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LEI COMPLEMENTAR Nº 744, DE 19 DE MARÇO DE 2010.


INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FURB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:


CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Art. 1º Esta Lei, na forma do exigido pela Constituição Federal, art. 39, dispõe sobre o plano de carreiras dos servidores técnico-administrativos da FURB, constantes de Quadros e Anexos previstos na legislação de organização administrativa da Instituição, indicando as carreiras existentes e as condições da evolução dos servidores em cada uma.

Art. 2º É vedada qualquer possibilidade de evolução funcional de servidor técnico-administrativo da FURB fora das hipóteses desta Lei.


CAPÍTULO II
DO PLANO DE CARREIRAS TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS

SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 3º O plano de carreiras para os servidores técnico-administrativos da FURB, visando incentivar o corpo funcional da entidade à continuada e crescente qualificação de modo a assegurar a eficiência do serviço e o permanente aperfeiçoamento do seu trabalho de prestação de serviços à comunidade usuária, é definido como o conjunto das possibilidades de evolução funcional do servidor por merecimento é o estabelecido na forma dos Anexos I e II, organizando-se de acordo com este Capítulo.

Art. 4º As carreiras são organizadas em grupos de cargos dispostos de acordo com a natureza profissional e a ordem de complexidade de suas atribuições, em estreita correlação com as finalidades da Instituição.

Art. 5º Os cargos ficam divididos nos seguintes grupos ocupacionais, na forma do Anexo II:

I - de nível superior;

II - técnico de nível médio;

III - administrativo;

IV - de apoio e manutenção.

Art. 6º O Grupo Ocupacional Nível Superior (GNS) abrange os cargos cujas tarefas requerem conhecimentos teóricos e práticos de nível superior, representando o limite ascensional para os servidores públicos em suas carreiras.

Art. 7º O Grupo Ocupacional Técnico de Nível Médio (GNM) compreende os cargos que exigem conhecimentos técnicos, em nível de ensino médio.

Art. 8º O Grupo Ocupacional Administrativo (GAD) congrega os cargos que exigem conhecimentos, em nível de ensino médio, ligados ao âmbito administrativo e organizacional.

Art. 9º O Grupo Ocupacional Apoio e Manutenção (GAM) reúne os cargos cujas tarefas requerem ensino fundamental e o conhecimento prático limitados a uma rotina de trabalho.

Art. 10. Fica aprovado o Anexo I desta Lei, que estabelece o Quadro Geral de Referências de Vencimento, com percentual único de três por cento na evolução vencimental, entre as referências.

Art. 11. Fica aprovado o Anexo II desta Lei, que estabelece o Quadro de Carreira Geral dos Servidores Técnico-Administrativos, com as respectivas referências de vencimento inicial e final.


Art. 11. Os cargos de provimento efetivo do Quadro de Carreira Geral dos Servidores Técnico-Administrativos e do Quadro Suplementar de Pessoal são os constantes dos Anexos II e III desta Lei, que contém suas quantidades, denominações, grupos ocupacionais, cargas horárias e referências inicial e final de vencimento, além de requisitos para provimento e descrição sumária das suas funções, sem prejuízo dos requisitos constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

§ 1º Serão automaticamente extintos, quando vagarem, os cargos efetivos integrantes do Quadro Suplementar de Pessoal.

§ 2º Ficam assegurados aos servidores ocupantes dos cargos em extinção integrantes do Quadro Suplementar de Pessoal os mesmos direitos dos que integram o Quadro de Carreira Geral dos Servidores Técnico-Administrativos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 897/2013)



CAPÍTULO III
DO PLANO DE CARREIRA

SEÇÃO I
DO QUADRO DE CARREIRA GERAL


Art. 12. Os Grupos Ocupacionais Nível Superior, Técnico de Nível Médio, Administrativo e Apoio e Manutenção, constantes do Anexo II, definem, pela hierarquização dos cargos ali representados, o Quadro de Carreira Geral dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação.

§ 1º A escolha dos cargos definidores de carreira individual é de livre opção do servidor público.

§ 2º O acesso a cada um dos cargos, dar-se-á, tão somente, com o atendimento dos requisitos estabelecidos nesta Lei, complementarmente com a Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Blumenau e o edital do concurso público.


SEÇÃO II
DO QUADRO DE CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR


Art. 13. O Grupo Ocupacional Nível Superior definido no Anexo II desta Lei tem quadro de carreira específico, que viabiliza a continuidade ascensional do servidor, até o limite máximo no Sistema de Carreira Geral.

§ 1º Os cargos integrantes do Quadro de Carreira Nível Superior, além de suas referências de vencimento, obedecerão aos estágios profissionais A, B e C, observado o interstício de 7 (sete) anos para cada um, que definem critérios especiais de enquadramento e recrutamento.

§ 2º Fica garantido para todos os integrantes do Grupo Ocupacional Nível Superior, igual número de referências, para iguais estágios profissionais (A, B e C), estabelecendo entre eles um intervalo de 7 (sete) referências.

Art. 14. O servidor efetivo da FURB, integrante do Quadro de Carreira Nível Superior, ao alcançar novo estágio profissional, previsto no art. 15, será enquadrado:

I - na referência de vencimento inicial prevista para o novo estágio profissional, no caso do servidor beneficiado estar enquadrado em referência de vencimento inferior àquela estipulada para o estágio profissional conquistado;

II - em duas referências acima da referência de vencimento inicial prevista para o novo estágio profissional, no caso do servidor já perceber vencimento igual ou superior à referência de vencimento inicial definida para o novo estágio profissional.

Art. 15. O enquadramento do servidor dar-se-á no cargo e estágio profissional correspondente ao seu perfil profissional e à dimensão da sua experiência, conforme a seguinte classificação:

a) Estágio Profissional A: 00 a 12 pontos;
b) Estágio Profissional B: 13 a 22 pontos;
c) Estágio Profissional C: acima de 22 pontos.

Parágrafo Único - - Para cargos com carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, exceto o cargo de nível superior de jornalista, o valor de vencimento da referência de enquadramento será proporcional ao número de horas.

Art. 16. A contagem de pontos, para efeito de enquadramento e progressão no estágio profissional, obedecerá à seguinte escala de critérios:

I - TITULAÇÃO

a) Graus Acadêmicos:
1. doutorado, em área afim, obtido em programa recomendado pela CAPES - 15 (quinze) pontos - limite de 15 (quinze) pontos;
2. mestrado, em área afim, obtido em programa recomendado pela CAPES - 10 (dez) pontos - limite de 10 (dez) pontos.
b) Outros Cursos:
1. especialização de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, em área afim, emitido por Instituição de Ensino Superior credenciada, com carga horária comprovada no certificado - 5 (cinco) pontos - limite de 10 (dez) pontos;
2. curso relativo à área de atuação ou de aperfeiçoamento, com, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas-aula, em área afim, ou qualquer especialização em Instituição de Ensino Superior credenciada ou segunda graduação - 2 (dois) pontos - limite de 6 (seis) pontos;
3. atualização relativa à área de atuação, com comprovação de carga horária, cuja somatória atinja 90 (noventa) horas - 1 (um) ponto - limite de 10 (dez) pontos.

II - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

a) Para cada 3 (três) anos de experiência profissional no cargo, na FURB - 1 (um) ponto - sem limite;
b) Para cada 4 (quatro) anos de efetivo exercício de cargo de chefia, na FURB - 1(um) ponto - sem limite;

§ 1º Para a pontuação de graus acadêmicos, será considerado somente o grau mais elevado;

§ 2º Para fins de pontuação, não serão considerados os cursos de doutorado, mestrado e especialização feitos concomitantemente;

§ 3º Para fins de reenquadramento, serão considerados somente os cursos previstos no inciso I, letra "b", item 3, deste artigo, realizados a contar do exercício no cargo;

§ 4º Para a pontuação decorrente de cursos de especialização e aperfeiçoamento, prevista no inciso I, letra "b", itens 1 e 2, deste artigo, será observado o interstício mínimo de 5 (cinco) anos;

§ 5º Para a pontuação decorrente do previsto na letra "b", item 3, será observado o interstício mínimo de 3 (três) anos;

§ 6º Caso não sejam atingidas as horas mínimas para pontuação no interstício previsto no parágrafo 5º, poderá computá-las no interstício imediatamente subsequente;

§ 7º Cursos de conteúdos e finalidades idênticos são pontuados apenas uma vez.


CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

SEÇÃO I
DA NOMEAÇÃO E ENQUADRAMENTO


Art. 17. Os cargos de carreira de provimento efetivo constantes do quadro de carreira geral dos servidores técnico-administrativos relacionados no Anexo II desta Lei, serão preenchidos:

I - por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal;

II - pelo enquadramento dos atuais servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, conforme as normas estabelecidas nesta seção;

III - pelas demais formas de provimento previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau e Lei que dispõe sobre as regras para a sua aplicação aos Servidores da FURB.

Parágrafo Único - - A nomeação de servidor público ocorrerá sempre na referência inicial estabelecida para o cargo a ser preenchido, atendidos os demais requisitos previstos na Lei que dispõe sobre as regras para a aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais aos servidores da FURB e a Lei que dispõe sobre as regras para a sua aplicação aos Servidores da FURB.

Art. 18. Os atuais servidores técnico administrativos, ocupantes dos cargos de provimento efetivo da FURB serão automaticamente enquadrados nos cargos previstos no Anexo II desta Lei.

Art. 19. No processo de enquadramento do servidor serão considerados os seguintes fatores:

I - a igualdade de denominação e correlatas atribuições dos cargos;

II - a referencia de vencimento do cargo ocupado e a referência de vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento;

III - habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.

Art. 20. Os atos de enquadramento dos atuais servidores para os cargos previstos nesta Lei serão expedidos pelo Reitor da FURB, preservadas as situações funcionais individuais e os direitos adquiridos.


SEÇÃO II
DA PROMOÇÃO


Art. 21. Fica instituído o benefício de promoção funcional aos servidores técnico-administrativos da FURB, pertencentes a todos os grupos ocupacionais de cargos de provimento efetivo, que consiste na passagem à referência de vencimento seguinte do mesmo cargo, dando-se em decorrência de merecimento apurado em avaliação de desempenho.

Art. 22. A avaliação de desempenho para a promoção funcional levará em conta os seguintes critérios:

I - conduta ética;

II - disciplina;

III - relacionamento interpessoal;

IV - eficiência.

Art. 23. Na avaliação de desempenho, realizada pela comissão permanente na forma de regulamento próprio, será adotado questionário que considere a natureza das atividades desempenhadas pelo servidor, observadas as seguintes características:

I - objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação, ao conteúdo ocupacional das carreiras;

II - periodicidade semestral;

III - contribuição do servidor para consecução dos objetivos do órgão;

IV - comportamento observável do servidor em questão de assiduidade, pontualidade, disciplina, relacionamento, conduta pessoal e outros correlatos.

Art. 24. Após a nomeação, a primeira promoção funcional será efetuada ao transcurso do período de três anos, e as demais observará interstícios de dezoito meses.

§ 1º A primeira promoção funcional consistirá na passagem de duas referências, contadas da referencia inicial estabelecida para o cargo;

§ 2º Os servidores enquadrados na forma prevista nos artigos anteriores poderão obter nova promoção desde que decorridos 18 (dezoito) meses, constados da data da última promoção;

§ 3º O servidor dos grupos ocupacionais Técnico de Nível Médio, Administrativo e Apoio e Manutenção, que tenha concluído curso de nível superior, poderá requerer a Promoção Funcional de 2 (duas) referências na carreira, limitada a 2 (duas) referências de vencimento;

§ 4º O servidor, que tenha concluído curso de Pós-Graduação de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas, em área afim, emitido por Instituição de Ensino Superior credenciada, com carga horária comprovada no certificado, poderá requerer a Promoção Funcional de 1 (uma) referência na carreira, limitada a 3 (três) referências de vencimento;

§ 5º O servidor do grupo ocupacional Apoio e Manutenção, que tenha concluído o Ensino Médio, poderá requerer a Promoção Funcional de 1 (uma) referência na carreira;

§ 6º O servidor dos grupos ocupacionais Técnico de Nível Médio e Administrativo, que concluir atualizações relativas à área de atuação, com comprovação de carga horária cuja somatória atinja 240 (duzentas e quarenta) horas, poderá requerer a Promoção Funcional de 1 (uma) referência na carreira, limitada a 3 (três) referências de vencimento;

§ 7º O servidor do grupo ocupacional Apoio e Manutenção, que concluir atualizações relativas à área de atuação com comprovação de carga horária cuja somatória atinja 120 (cento e vinte) horas, poderá requerer a Promoção Funcional de 1 (uma) referência na carreira, limitada a 3 (três) referências de vencimento.


SEÇÃO III
DA COMISSÃO PERMANENTE DE CARREIRA


Art. 25. Fica instituída a Comissão Permanente da Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos da FURB, com as seguintes atribuições:

I - acompanhar a implantação e o regular funcionamento do plano de carreira;

II - elaborar o regulamento e os instrumentos da avaliação de desempenho, para fins de promoção funcional dos servidores;

III - analisar e decidir sobre os requerimentos e recursos dos servidores quanto à pontuação, valoração dos cursos e os resultados da avaliação de desempenho;

IV - elaborar os formulários para os requerimentos referentes à carreira.

Art. 26. A Comissão Permanente prevista no artigo anterior será integrada pelos seguintes membros, com mandato de 4 (quatro) anos e reconduzíveis uma vez:

a) 3 (três) servidores técnico-administrativos indicados pelo Reitor;
b) 3 (três) servidores técnico-administrativos indicados pelo sindicato representativo da categoria:

§ 1º O Presidente da Comissão será eleito pelos seus pares;

§ 2º Nos casos de empate, caberá ao presidente o voto de desempate.

Art. 27. O atendimento dos requisitos à evolução na carreira, por promoção funcional, serão comprovados com os seguintes documentos:

I - quanto à escolaridade: cópia de diploma, certificado de conclusão de curso, declaração da entidade educacional ou documento de registro profissional;

II - quanto à experiência na área de atuação:

a) cópia do ato de designação para o cargo, em se tratando de servidor público;
b) quaisquer comprovações documentais do exercício da função do cargo;
c) cópia dos registros internos da FURB, quando for o caso.

Art. 28. De posse dos documentos referidos nesta Lei, a Comissão Permanente decidirá fundamentadamente sobre a evolução do candidato por promoção funcional, em decisão da qual cabe recurso ao Reitor, no prazo de 10 (dez) dias, contados da respectiva publicação, em instância final.

Art. 29. Resolvidos os recursos interpostos e publicada a lista final dos servidores promovidos, cada evolução será anotada em caráter definitivo nos assentamentos funcionais do servidor.


CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 30. Casos omissos quanto à evolução dos servidores objeto desta Lei serão resolvidos pelo Conselho competente.

Art. 31. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias da FURB, consignadas em seu orçamento.

Art. 32. O § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 661, de 28/11/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: "Os Planos de Cargos e Carreiras da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) serão estabelecidos por Lei Específica."

Art. 33. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 19 de março de 2010.

JOÃO PAULO KLEINÜBING
Prefeito Municipal

ANEXO I
QUADRO GERAL DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTO
________________________________________________________________________________
|Referência| Valor (R$) |Referência| Valor (R$) |Referência| Valor (R$) |
|==========|===============|==========|===============|==========|===============|
|1 | 649,19|30 | 1.529,98|59 | 3.605,54|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|2 | 668,73|31 | 1.575,88|60 | 3.713,72|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|3 | 688,74|32 | 1.623,16|61 | 3.825,17|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|4 | 709,40|33 | 1.671,88|62 | 3.939,89|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|5 | 730,71|34 | 1.721,99|63 | 4.058,09|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|6 | 752,63|35 | 1.773,66|64 | 4.179,86|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|7 | 775,25|36 | 1.826,86|65 | 4.305,30|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|8 | 798,45|37 | 1.881,65|66 | 4.434,43|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|9 | 822,38|38 | 1.938,17|67 | 4.567,42|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|10 | 847,12|39 | 1.996,29|68 | 4.704,47|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|11 | 872,52|40 | 2.054,64|69 | 4.845,63|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|12 | 898,69|41 | 2.117,86|70 | 4.990,94|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|13 | 925,67|42 | 2.181,47|71 | 5.140,70|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|14 | 953,43|43 | 2.246,85|72 | 5.294,93|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|15 | 982,09|44 | 2.314,26|73 | 5.453,69|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|16 | 1.011,48|45 | 2.383,65|74 | 5.617,36|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|17 | 1.041,80|46 | 2.455,21|75 | 5.785,96|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|18 | 1.073,10|47 | 2.528,83|76 | 5.959,49|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|19 | 1.105,28|48 | 2.604,72|77 | 6.138,30|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|20 | 1.138,41|49 | 2.682,87|78 | 6.322,41|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|21 | 1.172,63|50 | 2.763,38|79 | 6.512,10|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|22 | 1.207,75|51 | 2.844,60|80 | 6.707,50|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|23 | 1.244,03|52 | 2.931,62|81 | 6.910,35|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|24 | 1.281,32|53 | 3.019,62|82 | 7.115,95|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|25 | 1.319,80|54 | 3.110,21|83 | 7.329,48|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|26 | 1.359,35|55 | 3.203,51|84 | 7.549,32|
|----------|---------------|----------|---------------|----------|---------------|
|27 | 1.400,18|56 | 3.299,65|85 | 7.775,79|
|----------|---------------|----------|---------------|__________|_______________|
|28 | 1.442,21|57 | 3.398,62|
|----------|---------------|----------|---------------|
|29 | 1.485,42|58 | 3.500,52|
|__________|_______________|__________|_______________|

ANEXO II
QUADRO DE CARREIRA GERAL DOS SERVIDORES
___________________________________________________________________________________
| Grupo Ocupacional | Cargo |Referência|Referência|
| | |Inicial |Final |
|=========================|===================================|==========|==========|
|Apoio e Manutenção |Assistente Operacional |10 |35 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Auxiliar de Serviços Gerais |01 |21 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Eletricista |25 |50 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Encadernador |25 |50 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Encanador |25 |50 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Marceneiro |25 |50 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Mecânico Soldador |25 |50 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Motorista |25 |50 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Pedreiro |25 |50 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Pintor |25 |50 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Vigia |05 |25 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Operador de Manutenção |25 |45 |
|-------------------------|-----------------------------------|----------|----------|
|Administra-tivo |Assistente Administrativo |30 |60 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Auxiliar de Biblioteca |20 |45 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Auxi. de Serviços Administrativos |20 |45 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Telefonista |20 |45 |
|-------------------------|-----------------------------------|----------|----------|
|Técnico de Nível Médio |Auxiliar de Enfermagem |20 |45 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Auxiliar de Laboratório |20 |45 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Auxiliar em Assuntos de Informática|30 |50 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Auxiliar em Assuntos de Rádio,Áudio|30 |50 |
| |e Vídeo | | |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Desenhista |25 |50 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Técnico de Laboratório |35 |55 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Técnico de Enfermagem |30 |50 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Técnico em Arquivo |30 |55 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Técnico em Assuntos de Informática |40 |60 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Técnico em Assuntos de Rádio, Áudio|40 |60 |
| |e Vídeo | | |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Técnico em Prótese Dentária |35 |55 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Técnico em Radiologia |20 |40 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Técnico em Segurança do Trabalho |35 |55 |
|-------------------------|-----------------------------------|----------|----------|
|Nível Superior |Administrador |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Administrador Educacional |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Advogado |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Analista de Sistemas |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Analista de Suporte |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Arquiteto |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Assistente Social |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Bibliotecário |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Biólogo |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Contador |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Enfermeiro |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Engenheiro Civil |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Engenheiro Eletricista |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Engenheiro Químico |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Farmacêutico |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Jornalista |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Químico |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Psicólogo |55 |85 |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Tradutor e Intérprete de Linguagem|55 |85 |
| |de Sinais | | |
| |-----------------------------------|----------|----------|
| |Instrutor de Idiomas |55 |85 |
|_________________________|___________________________________|__________|__________|


ANEXO II
(art. 11 da LC 744, de 19/03/2010, com a redação dada pela LC 897, de 22/07/13)

QUADRO DE CARREIRA GERAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

_________________________________________________________________________________________________________
|Qdade| CARGOS | GRUPO | CARGA | REF. | REF.| REQUISITOS |DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO|
| | | OCUPACIONAL |HORÁRIA|INICIAL|FINAL| | |
|=====|===============|==============|=======|=======|=====|==================|==========================|
| 5|Administrador |Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Planejar, organizar,|
| | | | | | |superior em|coordenar, controlar e|
| | | | | | |administração e|assessorar a Instituição|
| | | | | | |inscrição no órgão|nas diversas áreas;|
| | | | | | |de classe. |implementar e executar|
| | | | | | | |programas e projetos;|
| | | | | | | |elaborar planejamento|
| | | | | | | |organizacional; promover|
| | | | | | | |estudos de racionalização|
| | | | | | | |e controlar o desempenho|
| | | | | | | |organizacional. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 5|Administrador |Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Planejar, organizar,|
| |Educacional | | | | |superior |controlar, assessorar e|
| | | | | | | |executar atividades de|
| | | | | | | |coordenação, referente à|
| | | | | | | |orientação especializada|
| | | | | | | |de trabalhos técnicos e|
| | | | | | | |pedagógicos. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 8|Advogado |Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Representar judicialmente|
| | | | | | |superior em|a Instituição. Realizar|
| | | | | | |direito e|audiências. Analisar a|
| | | | | | |inscrição no órgão|legislação e orientar a|
| | | | | | |de classe. |sua aplicação. Promover a|
| | | | | | | |cobrança judicial e|
| | | | | | | |extra-judicial de dívida.|
| | | | | | | |Responder pela|
| | | | | | | |regularidade jurídica das|
| | | | | | | |situações negociais e|
| | | | | | | |administrativas. Visar os|
| | | | | | | |atos normativos, editais,|
| | | | | | | |contratos, atos|
| | | | | | | |administrativos e outros.|
| | | | | | | |Atuar como assistente|
| | | | | | | |judiciário nas causas|
| | | | | | | |patrocinadas pelo Núcleo|
| | | | | | | |de Prática Jurídica da|
| | | | | | | |FURB. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Analista |Nivel Superior| 30| 46| 76|Diploma de nível|Realizar análises|
| |Clínico | | | | |superior em|clínicas, toxicológicas,|
| | | | | | |farmácia, farmácia|fisioquímicas, biológicas,|
| | | | | | |bioquímica, |microbiológicas e|
| | | | | | |biomedicina, |bromatológicas. Assumir|
| | | | | | |bioquímica ou|responsabilidade técnica. |
| | | | | | |medicina com| |
| | | | | | |especialização em| |
| | | | | | |patologia clínica.| |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 12|Analista de|Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Executar atividades|
| |Sistemas | | | | |superior na área|técnicas na área de sua|
| | | | | | |de informática |formação profissional.|
| | | | | | | |Projetar, desenvolver,|
| | | | | | | |implantar e manter|
| | | | | | | |sistemas informatizados,|
| | | | | | | |garantir planos de|
| | | | | | | |informática que atendam às|
| | | | | | | |necessidades da|
| | | | | | | |Instituição e usuários,|
| | | | | | | |assessorando para o bom|
| | | | | | | |aproveitamento de|
| | | | | | | |equipamentos e sistemas de|
| | | | | | | |aplicação. Analisar e|
| | | | | | | |estabelecer a utilização|
| | | | | | | |de processamento|
| | | | | | | |automático de dados,|
| | | | | | | |estudando as necessidades,|
| | | | | | | |possibilidades e métodos|
| | | | | | | |referentes aos mesmos,|
| | | | | | | |assegurando a exatidão e|
| | | | | | | |rapidez dos diversos|
| | | | | | | |tratamentos de|
| | | | | | | |informações. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 8|Analista de|Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Administrar ambiente|
| |Suporte | | | | |superior na área|informatizado, monitorando|
| | | | | | |de informática |o desempenho do sistema,|
| | | | | | | |administrando recursos de|
| | | | | | | |rede, banco de dados,|
| | | | | | | |ambiente de rede e perfil|
| | | | | | | |de acesso às informações,|
| | | | | | | |com o intuito de|
| | | | | | | |identificar e/ou prever|
| | | | | | | |falhas no sistema,|
| | | | | | | |controlar o acesso aos|
| | | | | | | |dados e recursos, e|
| | | | | | | |assegurar a estabilidade|
| | | | | | | |funcional da rede e dos|
| | | | | | | |serviços envolvidos. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Arquiteto |Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Elaborar planos e projetos|
| | | | | | |superior em|arquitetônicos e|
| | | | | | |arquitetura e|urbanísticos em todas as|
| | | | | | |inscrição no órgão|suas etapas, definir|
| | | | | | |de classe |materiais acabamentos,|
| | | | | | | |técnicas e metodologias.|
| | | | | | | |Analisar dados e|
| | | | | | | |informações. Fiscalizar e|
| | | | | | | |executar obras e serviços.|
| | | | | | | |Desenvolver estudos de|
| | | | | | | |viabilidade financeira,|
| | | | | | | |econômica, de|
| | | | | | | |acessibilidade e|
| | | | | | | |ambiental. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 92|Assistente |Administrativo| 40| 30| 60|Ensino médio|Coordenar e desenvolver|
| |Administrativo | | | | |completo |atividades na área|
| | | | | | | |administrativa, atender ao|
| | | | | | | |público interno e externo|
| | | | | | | |e compor comissões e|
| | | | | | | |grupos de trabalho. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 26|Assistente |Apoio e| 40| 10| 35|Ensino fundamental|Executar atividades de|
| |Operacional |Manutenção | | | |completo |natureza operacional,|
| | | | | | | |abrangendo trabalhos de|
| | | | | | | |eletricidade, hidráulica,|
| | | | | | | |marcenaria, construção|
| | | | | | | |civil, pintura,|
| | | | | | | |jardinagem, encadernação e|
| | | | | | | |laboratórios. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 7|Assistente |Nível Superior| 30| 46| 76|Diploma de nível|Planejar, coordenar,|
| |Social | | | | |superior em|executar e avaliar planos,|
| | | | | | |serviço social e|programas e projetos|
| | | | | | |registro no órgão|sociais em diferentes|
| | | | | | |de classe. |áreas de atuação|
| | | | | | | |profissional. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 30|Auxiliar de|Administrativo| 40| 20| 45|Ensino médio|Executar tarefas|
| |Biblioteca | | | | |completo |auxiliares de biblioteca,|
| | | | | | | |tais como registro,|
| | | | | | | |manuseio e guarda de|
| | | | | | | |livros e publicações,|
| | | | | | | |atender os usuários, repor|
| | | | | | | |o material nas estantes,|
| | | | | | | |controlar os empréstimos e|
| | | | | | | |devoluções, e providenciar|
| | | | | | | |a recuperação do material|
| | | | | | | |com prazos vencidos para|
| | | | | | | |entrega. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 25|Auxiliar de|Técnico de| 40| 20| 45|Ensino médio|Auxiliar nas atividades|
| |Laboratório |Nível Médio | | | |completo e curso|realizadas em laboratórios|
| | | | | | |profissionalizante|de acordo com as|
| | | | | | |e registro|respectivas áreas e|
| | | | | | |profissional no|assessorar nas atividades|
| | | | | | |órgão de classe|de ensino pesquisa e|
| | | | | | |para as funções|extensão. |
| | | | | | |cujo exercício| |
| | | | | | |profissional | |
| | | | | | |esteja | |
| | | | | | |regulamentado em| |
| | | | | | |lei | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 7|Auxiliar em|Técnico de| 30| 11| 36|Ensino médio|Auxiliar nas atividades|
| |Saúde Bucal |Nivel Médio | | | |completo e curso|realizadas em odontologia|
| | | | | | |profissionalizante|sob supervisão do|
| | | | | | |e registro|cirurgião dentista |
| | | | | | |profissional no| |
| | | | | | |órgão de classe| |
| | | | | | |para as funções| |
| | | | | | |cujo exercício| |
| | | | | | |profissional | |
| | | | | | |esteja | |
| | | | | | |regulamentado em| |
| | | | | | |lei | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 150|Auxiliar de|Administrativo| 40| 20| 45|Ensino médio|Desenvolver tarefas na|
| |Serviços | | | | |completo |área administrativa,|
| |administrativos| | | | | |operando equipamentos|
| | | | | | | |diversos e atendendo ao|
| | | | | | | |público interno e externo.|
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 30|Auxiliar de|Apoio e| 40| 01| 21|Ensino fundamental|Executar serviços de copa|
| |Serviços Gerais|Manutenção | | | |completo |e limpeza geral. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 20|Auxiliar em|Técnico de| 40| 30| 50|Ensino médio|Executar serviços de|
| |Assuntos de|Nível Médio | | | |completo e curso|microinformática, |
| |Informática | | | | |profissionalizante|envolvendo atividades|
| | | | | | | |auxiliares tais como:|
| | | | | | | |manutenção de|
| | | | | | | |microcomputadores, |
| | | | | | | |periféricos em geral e|
| | | | | | | |equipamentos de rede,|
| | | | | | | |instalação e configuração|
| | | | | | | |de programas de|
| | | | | | | |computador. Orientar e|
| | | | | | | |treinar os usuários para|
| | | | | | | |utilização dos softwares,|
| | | | | | | |hardwares e do ambiente de|
| | | | | | | |rede. Elaborar|
| | | | | | | |especificações técnicas de|
| | | | | | | |equipamentos e periféricos|
| | | | | | | |de informática e auxiliar|
| | | | | | | |na elaboração de programas|
| | | | | | | |de computador de acordo|
| | | | | | | |com especificações e|
| | | | | | | |orientações recebidas. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Auxiliar em|Técnico de| 40| 30| 50|Ensino médio|Auxiliar no processo de|
| |Assuntos de|Nível Médio | | | |completo e curso|iluminação, operação de|
| |Rádio, Áudio e| | | | |profissionalizante|áudio, vídeo e|
| |Vídeo | | | | | |eletro-eletrônicos e de|
| | | | | | | |radiodifusão. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 16|Bibliotecário |Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Planejar, implementar,|
| | | | | | |superior em|coordenar, controlar e|
| | | | | | |biblioteconomia e|dirigir sistemas|
| | | | | | |inscrição no órgão|biblioteconômicos e/ou de|
| | | | | | |de classe |informação e de unidades|
| | | | | | | |de serviços afins.|
| | | | | | | |Realizar projetos|
| | | | | | | |relativos à estrutura de|
| | | | | | | |normalização da coleta, do|
| | | | | | | |tratamento, da recuperação|
| | | | | | | |e da disseminação das|
| | | | | | | |informações documentais em|
| | | | | | | |qualquer suporte.|
| | | | | | | |Estruturar e efetivar a|
| | | | | | | |normalização e|
| | | | | | | |padronização dos serviços|
| | | | | | | |técnicos de tratamento da|
| | | | | | | |informação, fixando|
| | | | | | | |índices de eficiência,|
| | | | | | | |produtividade e eficácia|
| | | | | | | |nas áreas operacionais da|
| | | | | | | |biblioteconomia e/ou|
| | | | | | | |ciência da informação.|
| | | | | | | |Estabelecer, coordenar e|
| | | | | | | |executar a política de|
| | | | | | | |seleção e aferição do|
| | | | | | | |material integrante das|
| | | | | | | |coleções de acervo,|
| | | | | | | |programando as prioridades|
| | | | | | | |de aquisição dos bens|
| | | | | | | |patrimoniais para a|
| | | | | | | |operacionalização dos|
| | | | | | | |serviços. Estruturar e|
| | | | | | | |executar a busca de dados|
| | | | | | | |e a pesquisa documental,|
| | | | | | | |promovendo treinamentos|
| | | | | | | |quando convocados. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 3|Biólogo |Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Estudar seres vivos e|
| | | | | | |superior em|desenvolver pesquisas nas|
| | | | | | |ciências |diversas áreas da|
| | | | | | |biológicas e|biologia. Inventariar|
| | | | | | |inscrição no órgão|biodiversidade. Organizar|
| | | | | | |de classe |coleções biológicas,|
| | | | | | | |manejar recursos naturais,|
| | | | | | | |desenvolver atividades de|
| | | | | | | |educação ambiental.|
| | | | | | | |Realizar e responder por|
| | | | | | | |atividades de laboratório|
| | | | | | | |inerentes à área de|
| | | | | | | |atuação. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Contador |Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Executar a contabilidade|
| | | | | | |superior em|geral, operacionalizar a|
| | | | | | |ciências contábeis|contabilidade pública. |
| | | | | | |e inscrição no| |
| | | | | | |órgão de classe | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 3|Desenhista |Técnico de| 40| 25| 50|Ensino médio|Auxiliar Arquitetos e|
| | |Nível Médio | | | |completo e curso|Engenheiros no|
| | | | | | |profissionalizante|desenvolvimento e na|
| | | | | | | |coordenação de projetos de|
| | | | | | | |construção civil e|
| | | | | | | |arquitetura, bem como|
| | | | | | | |auxiliar na área de|
| | | | | | | |criação publicitária. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 3|Eletricista |Apoio e| 40| 25| 50|Ensino fundamental|Executar a instalação e|
| | |Manutenção | | | |completo e curso|manutenção preventiva e|
| | | | | | |profissionalizante|corretiva de máquinas,|
| | | | | | | |instalações e equipamentos|
| | | | | | | |elétricos. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Encadernador |Apoio e| 40| 25| 50|Ensino fundamental|Encadernar e restaurar|
| | |Manutenção | | | |completo e curso|impressos diversos. |
| | | | | | |profissionalizante| |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Encanador |Apoio e| 40| 25| 50|Ensino fundamental|Montar, instalar e|
| | |Manutenção | | | | |conservar sistemas de ar,|
| | | | | | | |gás, água, vapor e outros|
| | | | | | | |fluidos, assim como a|
| | | | | | | |implantação de redes de|
| | | | | | | |coleta de esgoto e outras|
| | | | | | | |similares, conforme normas|
| | | | | | | |em vigor. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 8|Enfermeiro |Nível Superior| 30| 46| 76|Diploma de nível|Prestar assistência ao|
| | | | | | |superior em|paciente em hospitais e|
| | | | | | |enfermagem e|ambulatórios, em|
| | | | | | |inscrição no órgão|domicílio, realizar|
| | | | | | |de classe |consultas, prescrever|
| | | | | | | |ações e procedimentos de|
| | | | | | | |maior complexidade;|
| | | | | | | |coordenar e auditar|
| | | | | | | |serviços de enfermagem e|
| | | | | | | |implementar ações para a|
| | | | | | | |promoção da saúde junto à|
| | | | | | | |comunidade. Adotar|
| | | | | | | |práticas, normas e medidas|
| | | | | | | |de biossegurança. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 1|Engenheiro de|Nivel superior| 20| 32| 62|Diploma nível|Coordenar e executar|
| |Segurança do| | | | |superior em|programas e projetos|
| |Trabalho | | | | |engenharia; |relacionados à área de|
| | | | | | |especialização em|segurança do trabalho;|
| | | | | | |Engenharia de|Elaborar pareceres,|
| | | | | | |Segurança do|relatórios, documentos e|
| | | | | | |Trabalho e|possibilitar o cumprimento|
| | | | | | |inscrição no órgão|das normas técnicas e|
| | | | | | |de classe |legais de segurança do|
| | | | | | | |trabalho. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Engenheiro |Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Desenvolver projetos de|
| |Civil | | | | |superior em|engenharia civil,|
| | | | | | |engenharia civil e|planejar, orçar e executar|
| | | | | | |inscrição no órgão|obras, coordenar a|
| | | | | | |de classe |operação e a manutenção|
| | | | | | | |das mesmas. Controlar a|
| | | | | | | |qualidade dos suprimentos|
| | | | | | | |e dos serviços adquiridos|
| | | | | | | |e executados. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Engenheiro |Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Projetar, planejar e|
| |Eletricista | | | | |superior em|especificar sistemas e|
| | | | | | |engenharia |equipamentos elétricos e|
| | | | | | |elétrica e|eletrônicos. Coordenar,|
| | | | | | |inscrição no órgão|executar serviços e|
| | | | | | |de classe |estudar processos|
| | | | | | | |elétricos e eletrônicos. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Engenheiro |Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Coordenar, orientar e|
| |Químico | | | | |superior em|executar atividades|
| | | | | | |engenharia química|relacionadas ao controle e|
| | | | | | |e inscrição no|estudo das transformações|
| | | | | | |órgão de classe |químicas e físicas e|
| | | | | | | |substâncias químicas puras|
| | | | | | | |ou compostas, avaliar e|
| | | | | | | |projetar as necessidades|
| | | | | | | |de fabricação e instalação|
| | | | | | | |de equipamentos envolvidos|
| | | | | | | |em processos químicos e|
| | | | | | | |responder por atividades|
| | | | | | | |de laboratório inerentes à|
| | | | | | | |área de atuação. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Farmacêutico |Nível Superior| 30| 46| 76|Diploma de nível|Realizar tarefas|
| | | | | | |superior em|específicas de|
| | | | | | |farmácia e|desenvolvimento da|
| | | | | | |inscrição no órgão|assistência farmacêutica.|
| | | | | | |de classe |Assumir responsabilidade|
| | | | | | | |técnica. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 10|Instrutor de|Nível Superior| 10| 16| 31|Diploma de nível|Ministrar aulas, cursos e|
| |Idiomas | | | | |superior na área|seminários no idioma|
| | | | | | |ou graduação em|estrangeiro e no idioma|
| | | | | | |outra área com|nacional para alunos|
| | | | | | |certificado de|estrangeiros. Realizar|
| | | | | | |proficiência na|pesquisas nas áreas de|
| | | | | | |língua pretendida.|linguística e literatura.|
| | | | | | | |Realizar atividades|
| | | | | | | |pedagógico-administrativas|
| | | | | | | |de avaliação e|
| | | | | | | |qualificação profissional.|
| | | | | | | |Organizar e produzir|
| | | | | | | |conhecimentos científicos|
| | | | | | | |na área de atuação. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 3|Instrutor de|Nível Superior| 20| 32| 62|Diploma de nível|Ministrar aulas, cursos e|
| |Idiomas | | | | |superior na área|seminários no idioma|
| | | | | | |ou graduação em|estrangeiro e no idioma|
| | | | | | |outra área com|nacional para alunos|
| | | | | | |certificado de|estrangeiros. Realizar|
| | | | | | |proficiência na|pesquisas nas áreas de|
| | | | | | |língua pretendida.|linguística e literatura.|
| | | | | | | |Realizar atividades|
| | | | | | | |pedagógico-administrativas|
| | | | | | | |de avaliação e|
| | | | | | | |qualificação profissional.|
| | | | | | | |Organizar e produzir|
| | | | | | | |conhecimentos científicos|
| | | | | | | |na área de atuação. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 4|Jornalista |Nível Superior| 30| 46| 76|Diploma de nível|Coletar, transmitir,|
| | | | | | |superior em|publicar e comentar|
| | | | | | |jornalismo ou em|notícias e descrever|
| | | | | | |comunicação social|acontecimentos, divulgando|
| | | | | | |com habilitação em|fatos que sejam de|
| | | | | | |jornalismo e|interesse público. |
| | | | | | |registro no órgão| |
| | | | | | |de classe | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 5|Marceneiro |Apoio e| 40| 25| 50|Ensino fundamental|Confeccionar e restaurar|
| | |Manutenção | | | |completo e curso|peças de madeira ou outros|
| | | | | | |profissionalizante|materiais, interpretando|
| | | | | | | |projetos, desenhos e|
| | | | | | | |especificações e|
| | | | | | | |utilizando plainas,|
| | | | | | | |furadeiras, lixadeiras,|
| | | | | | | |serras, tornos e outras|
| | | | | | | |máquinas e ferramentas|
| | | | | | | |apropriadas. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Mecânico |Apoio e| 40| 25| 50|Ensino fundamental|Efetuar instalação e|
| |Soldador |Manutenção | | | |completo e curso|consertos em equipamentos.|
| | | | | | |profissionalizante|Soldar e trabalhar peças|
| | | | | | | |de metal, utilizando|
| | | | | | | |equipamentos apropriados e|
| | | | | | | |materiais diversos para|
| | | | | | | |montar, reforçar ou|
| | | | | | | |reparar partes ou|
| | | | | | | |conjuntos mecânicos. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 1|Médico do|Nivel Superior| 20| 32| 62|Diploma em nível|Coordenar e executar|
| |trabalho | | | | |superior de|programas e projetos|
| | | | | | |Medicina, |relacionados à área de|
| | | | | | |especialização em|saúde ocupacional;|
| | | | | | |Medicina do|Elaborar pareceres,|
| | | | | | |Trabalho e|relatórios, documentos e|
| | | | | | |inscrição no órgão|possibilitar o cumprimento|
| | | | | | |de classe. |das normas técnicas e|
| | | | | | | |legais de saúde|
| | | | | | | |ocupacional. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 12|Motorista |Apoio e| 40| 25| 50|Ensino fundamental|Dirigir veículos e|
| | |Manutenção | | | |e carteira|transportar pessoas,|
| | | | | | |nacional de|cargas e outros. Realizar|
| | | | | | |habilitação |verificações e manutenções|
| | | | | | |categoria "D" |básicas do veículo e zelar|
| | | | | | | |pela segurança conforme as|
| | | | | | | |regras de trânsito. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Nutricionista |Nivel Superior| 30| 46| 76|Diploma em nível|Realizar atividades em|
| | | | | | |superior de|serviço de nutrição e|
| | | | | | |Nutrição e|dietética e atendimento|
| | | | | | |inscrição no órgão|ambulatorial/hospitalar |
| | | | | | |de classe. |individual ou em grupo.|
| | | | | | | |Assumir responsabilidade|
| | | | | | | |técnica. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 20|Operador de|Apoio e| 40| 25| 45|Ensino fundamental|Executar atividades de|
| |Manutenção |Manutenção | | | |completo e curso|apoio operacional de|
| | | | | | |profissionalizante|manutenção em equipamentos|
| | | | | | |na área de|diversos. |
| | | | | | |eletro-eletrônica | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Pedreiro |Apoio e| 40| 25| 50|Ensino fundamental|Executar serviços|
| | |Manutenção | | | |completo e curso|relativos à construção|
| | | | | | |profissionalizante|civil, guiando-se por|
| | | | | | | |projetos, desenhos,|
| | | | | | | |esquemas, especificações e|
| | | | | | | |normas em vigor,|
| | | | | | | |utilizando processos e|
| | | | | | | |instrumentos adequados ao|
| | | | | | | |ofício. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 3|Pintor |Apoio e| 40| 25| 50|Ensino fundamental|Analisar e preparar as|
| | |Manutenção | | | |completo e curso|superfícies a serem|
| | | | | | |profissionalizante|pintadas, calculando a|
| | | | | | | |quantidade de materiais a|
| | | | | | | |serem utilizados conforme|
| | | | | | | |normas em vigor. Pintar|
| | | | | | | |superfícies externas e|
| | | | | | | |internas. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 4|Psicólogo |Nível Superior| 20| 32| 62|Diploma de nível|Estudar, pesquisar e|
| | | | | | |superior em|avaliar o desenvolvimento|
| | | | | | |psicologia e|emocional, do processo|
| | | | | | |inscrição no órgão|ensino-aprendizagem, nas|
| | | | | | |de classe |relações interpessoais e|
| | | | | | | |nos processos|
| | | | | | | |intrapessoais de|
| | | | | | | |indivíduos e grupos.|
| | | | | | | |Participar da elaboração|
| | | | | | | |de planos, projetos e|
| | | | | | | |políticas de|
| | | | | | | |desenvolvimento |
| | | | | | | |educacional e|
| | | | | | | |profissional. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 3|Químico |Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Coordenar e responder por|
| | | | | | |superior em|laboratório de ensaios.|
| | | | | | |química e|Realizar ensaios químicos|
| | | | | | |inscrição no órgão|e físico-químicos.|
| | | | | | |de classe |Interpretar resultados|
| | | | | | | |técnicos. Atuar em|
| | | | | | | |atividades de pesquisa. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 12|Técnico de|Técnico de| 30| 26| 46|Ensino médio|Orientar e executar o|
| |Enfermagem |Nível Médio | | | |completo. Curso|trabalho técnico de|
| | | | | | |profissionalizante|assistência de enfermagem|
| | | | | | |e registro no|aos usuários da|
| | | | | | |órgão de classe |Instituição e auxiliar nas|
| | | | | | | |atividades de|
| | | | | | | |planejamento, ensino,|
| | | | | | | |pesquisa e extensão nela|
| | | | | | | |desenvolvidos. Trabalhar|
| | | | | | | |em conformidade com as|
| | | | | | | |normas e procedimentos de|
| | | | | | | |biossegurança. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 1|Técnico de|Técnico de| 30| 26| 46|Ensino médio|Participar da elaboração|
| |Enfermagem do|Nível Médio | | | |completo. Curso|implantação e execução da|
| |Trabalho | | | | |profissionalizante|política de saúde|
| | | | | | |e registro no|ocupacional. |
| | | | | | |órgão de classe | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 35|Técnico de|Técnico de| 40| 35| 55|Ensino médio|Executar atividades|
| |Laboratório |Nível Médio | | | |completo, ou|técnicas de laboratórios,|
| | | | | | |pós-médio, ou|de acordo com as áreas|
| | | | | | |profissionalizante|específicas em|
| | | | | | |e registro no|conformidade com normas de|
| | | | | | |órgão de classe|qualidade de biossegurança|
| | | | | | |para as funções|e controle do meio|
| | | | | | |cujo exercício|ambiente. |
| | | | | | |profissional | |
| | | | | | |esteja | |
| | | | | | |regulamentado por| |
| | | | | | |lei | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 1|Técnico em|Técnico de| 40| 35| 55|Ensino médio|Realizar tarefas de|
| |Histopatologia |Nível Médio | | | |completo e curso|caráter técnico sob a|
| | | | | | |profissionalizante|direção do|
| | | | | | |e registro|anátomo-patologista ou|
| | | | | | |profissional no|biomédico. |
| | | | | | |órgão de classe| |
| | | | | | |para as funções| |
| | | | | | |cujo exercício| |
| | | | | | |profissional | |
| | | | | | |esteja | |
| | | | | | |regulamentado em| |
| | | | | | |lei | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 1|Técnico em|Técnico de| 40| 30| 55|Ensino médio|Executar e orientar|
| |Arquivo |Nível Médio | | | |completo e curso|sistematicamente no|
| | | | | | |profissionalizante|arquivamento de|
| | | | | | | |documentos, segundo|
| | | | | | | |critérios de|
| | | | | | | |classificação, arranjo,|
| | | | | | | |guarda, conservação e|
| | | | | | | |recuperação da informação.|
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 20|Técnico em|Técnico de| 40| 40| 60|Ensino médio|Executar manutenção de|
| |Assuntos de|Nível Médio | | | |completo e curso|microcomputadores, |
| |Informática | | | | |técnico em|periféricos e equipamentos|
| | | | | | |informática ou|de rede. Instalar e|
| | | | | | |tecnologia da|configurar programas de|
| | | | | | |informação |computador. Implementar|
| | | | | | | |soluções nas áreas de|
| | | | | | | |softwares, hardwares e|
| | | | | | | |ambiente de rede. Executar|
| | | | | | | |serviços de programação de|
| | | | | | | |computador e processamento|
| | | | | | | |de dados. Orientar e|
| | | | | | | |treinar usuários para|
| | | | | | | |utilização de softwares,|
| | | | | | | |hardwares e ambiente de|
| | | | | | | |rede. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 10|Técnico em|Técnico de| 40| 40| 60|Ensino médio|Executar atividades gerais|
| |Assuntos de|Nível Médio | | | |completo e curso|em iluminação, operação de|
| |Rádio, Áudio e| | | | |profissionalizante|rádio, de televisão,|
| |Vídeo | | | | | |áudio, vídeo e|
| | | | | | | |eletro-eletrônico e|
| | | | | | | |radiodifusão. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 1|Técnico em|Técnico de| 40| 35| 55|Ensino médio|Confeccionar montar e|
| |Prótese |Nível Médio | | | |completo. Curso|reparar moldeiras e|
| |Dentária | | | | |profissionalizante|próteses dentárias; Operar|
| | | | | | |e registro no|instrumentos e|
| | | | | | |órgão de classe |equipamentos destinados à|
| | | | | | | |realização dos serviços;|
| | | | | | | |Prestar suporte técnico|
| | | | | | | |nas atividades de|
| | | | | | | |ensino-pesquisa e|
| | | | | | | |extensão. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 4|Técnico em|Técnico de| 24| 20| 40|Ensino médio|Preparar materiais e|
| |Radiologia |Nível Médio | | | |completo. Curso|equipamentos para exames.|
| | | | | | |profissionalizante|Operar aparelhos de Raios|
| | | | | | |e registro no|X e outros. |
| | | | | | |órgão de classe | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 1|Técnico em|Técnico de| 40| 35| 55|Ensino médio|Participar na elaboração e|
| |Segurança do|Nível Médio | | | |completo. Curso|implementação da política|
| |Trabalho | | | | |profissionalizante|de saúde e segurança no|
| | | | | | |e registro|trabalho. |
| | | | | | |profissional no| |
| | | | | | |conselho ou órgão| |
| | | | | | |fiscalizador do| |
| | | | | | |exercício da| |
| | | | | | |profissão | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 5|Telefonista |Administrativo| 36| 20| 45|Ensino médio|Efetuar contato com o|
| | | | | | |completo e curso|público, utilizando os|
| | | | | | |profissionalizante|meios tecnológicos de|
| | | | | | | |comunicação para prestar|
| | | | | | | |informações |
| | | | | | | |institucionais. Operar|
| | | | | | | |equipamentos de|
| | | | | | | |comunicação remota em|
| | | | | | | |geral. Auxiliar em|
| | | | | | | |processos e serviços|
| | | | | | | |administrativos. |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 5|Tradutor e|Nível Superior| 20| 32| 62|Diploma de nível|Realizar a tradução e|
| |Intérprete de| | | | |superior em|interpretação da língua|
| |Língua de| | | | |letras/libras ou|falada para a língua|
| |Sinais | | | | |graduação em outra|sinalizada e vice-versa. |
| | | | | | |área com| |
| | | | | | |certificado de| |
| | | | | | |proficiência em| |
| | | | | | |libras | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 2|Tradutor e|Nível Superior| 40| 55| 85|Diploma de nível|Realizar a tradução e|
| |Intérprete de| | | | |superior em|interpretação da língua|
| |Língua de| | | | |letras/libras ou|falada para a língua|
| |Sinais | | | | |graduação em outra|sinalizada e vice-versa. |
| | | | | | |área com| |
| | | | | | |certificado de| |
| | | | | | |proficiência em| |
| | | | | | |libras | |
|-----|---------------|--------------|-------|-------|-----|------------------|--------------------------|
| 10|Vigia |Apoio e| 40| 05| 25|Ensino fundamental|Exercer a vigilância de|
| | |Manutenção | | | |e curso|todos os estabelecimentos|
| | | | | | |profissionalizante|institucionais, prédios e|
| | | | | | | |estacionamentos, entre|
| | | | | | | |outros, zelando pela|
| | | | | | | |guarda do patrimônio|
| | | | | | | |público, percorrendo-os|
| | | | | | | |sistematicamente e|
| | | | | | | |inspecionando as|
| | | | | | | |dependências com o|
| | | | | | | |objetivo de evitar|
| | | | | | | |incêndios, roubos e outras|
| | | | | | | |anormalidades. Controlar o|
| | | | | | | |fluxo de pessoas,|
| | | | | | | |identificando, orientando|
| | | | | | | |e encaminhando-as para os|
| | | | | | | |lugares desejados. |
|_____|_______________|______________|_______|_______|_____|__________________|__________________________| (Redação dada pela Lei Complementar nº 897/2013)


ANEXO III
(art. 11 da LC 744, de 19/03/2010, com a redação dada pela LC 897, de 22/07/13)

QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL

__________________________________________________________________________________________________________________________
|Qdade| CARGOS | GRUPO | CARGA | REF. | REF. | REQUISITOS | DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
| | | OCUPACIONAL | HORÁRIA |INICIAL| FINAL| | |
|=====|============|=============|=========|=======|======|======================|=========================================|
| 2|Auxiliar de|Técnico de| 36| 20| 45|Ensino médio completo|Exercer tarefas auxiliares na assistência|
| |Enfermagem |Nível Médio | | | |e registro|de enfermagem aos usuários atendidos nos|
| | | | | | |profissional no órgão|espaços médico-hospitalares da|
| | | | | | |de classe |Instituição. Colaborar nas atividades de|
| | | | | | | |ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas|
| | | | | | | |na Universidade. Efetuar registros e|
| | | | | | | |relatórios de ocorrências e trabalhar em|
| | | | | | | |conformidade com normas e procedimentos|
| | | | | | | |de biossegurança. |
|_____|____________|_____________|_________|_______|______|______________________|_________________________________________| (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 897/2013)

Data de Publicação no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2013