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DECRETO Nº 4879, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.


SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DE 2012.


O Prefeito Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 4.839, de 22 de agosto de 2012, DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas verbas no orçamento de 2012, conforme disposto abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1236101062.020 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(89) 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Serv.......................R$ 650.000,00
(90) 31.90.13 - Obrigações Patronais ........................................R$ 150.000,00
Fonte de Recursos: 0020 MDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO FUNDO DESENV. ENS. BÁSICO - FUNDEB
1236501052.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EMEIS
(3079) 31.90.04 - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO ............................R$ 150.000,00
(2612) 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Serv.....................R$ 531.900,00
Fonte de Recursos: 0031 FUNDEB

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
0412200022.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DA CIDADE
(199) 33.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica ..........................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REC. ASPS
1030101172.043 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
(279) 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita ..................R$ 47.000,00

1030101172.045 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
(2858) 31.90.04 - Contratação por Prazo Determinado ..........................R$ 70.000,00
Fonte de Recursos: 40 - ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DESENV. RURAL
DIVISÃO AGRICULTURA
0412200022.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
(347) 33.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...............R$ 95.500,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre

Total dos Créditos.........................................................R$ 1.714.400,00

Art. 2º Para suprir os ajustes descritos no artigo anterior, utilizam-se as reduções orçamentárias propostas nas contas de despesa abaixo relacionadas:

a) REDUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS R$
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
0412200022.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
(17) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil.......................................R$ 4.000,00
(18) 3.3.90.30 - Material de Consumo...........................................R$ 4.000,00
(19) 3.3.90.31 - Premiações Cult, Art. Cient. Desp. Out.......................R$ 16.000,00
Fonte de Recursos: 001 - Livre

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E PLAN.
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
0412200021.008 - AQUISIÇÃO DE MAQ. E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
(4067) 4.4.90.30 - Material de Consumo........................................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre

0412200022.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
(37) 3.1.90.01 - Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas.................R$ 16.000,00
(42) 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil....................R$ 10.000,00
(51) 3.3.90.91- Sentenças Judiciais...........................................R$ 35.000,00
(54) 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente............................R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre

0412200022.011- CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
(4135) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil....................................R$ 15.000,00
(56) 3.3.90.39 - Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica......................R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre

1133100042.012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO
(62) 3.3.90.30 - Material de Consumo..........................................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre
2884300000.002- PRECATÓRIOS JUDICIAIS
(4068) 3.3.90.91 - Sentenças Judiciais........................................R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre

2884300000.003- AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E ENCARGOS CONTRATADOS JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
(69) 3.2.90.21 - Juros sobre a Dívida por Contrato............................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1236101061.012 - EQUIPAR E MODRNIZAR AS EMEFs
(4069) 4.4.90.30- Material de Consumo ........................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 0020 MDE

1236101062.019 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS EMEFs
(84) 4.4.90.30- Material de Consumo ..........................................R$ 35.000,00
Fonte de Recursos: 0020 MDE

1236501052.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EMEIS
(4073) 3.1.90.13- Obrigações Patronais .......................................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 0020 MDE

1236601072.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SEJA
(122) 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado ...........................R$ 14.000,00
Fonte de Recursos: 0020 MDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO FUNDO DESENV. ENS. BÁSICO - FUNDEB
1236101062.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
(2617) 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .............R$ 550.000,00
(2616) 31.90.13 - Obrigações Patronais .......................................R$ 60.000,00
Fonte de Recursos: 0031 FUNDEB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
1236101062.029 - MANUTENÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(166) 31.90.13 - Obrigações Patronais ........................................R$ 15.000,00
(2409) 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..................R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
0412200022.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DA CIDADE
(194) 31.90.16 - Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil ......................R$ 50.000,00
(197) 3.3.90.30- Material de Consumo .........................................R$ 31.000,00
(201) 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente ...........................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre

1545101112.033 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(206) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...............R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 001 - Livre

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REC. ASPS
1012200022.059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(259) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...............R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 040 - ASPS

1030101172.045 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
(284) 33.90.39 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica....................R$ 70.000,00
(285) 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente...........................R$ 22.000,00
Fonte de Recursos: 040 - ASPS

1030101172.047 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
(289) 3.3.90.30 - Material de Consumo.........................................R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 040 - ASPS

SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
DIVISÃO AGRICULTURA
041220002.1.034000 - ADQUIRIR MAQUINAS E VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
(4577) 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente..........................R$ 42.000,00
Fonte....: 1123 Retroescavadeira - Conv. 0375.628-09/201

(4579) 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente..........................R$ 43.500,00
Fonte....: 1124 Retroescavadeira - Conv. 0366.791-02/201

041220002.2.074000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
(352) 3.3.90.30 - Material de Consumo.........................................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE
ÓRGÃOS SUBORDINADOS

041220002.2.039000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE
(192) 3.1.90.11 - Vencim. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 0001 Livre

154510113.1.019000 - PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
(2978) 4.4.90.51 - Obras e Instalações........................................R$ 33.900,00
Fonte: 1095 Infra-Estrutura Urbana

1545101131.022 - PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA
(220) 4.4.90.51 - Obras e Instalações........................................R$ 308.000,00
Fonte: 001 Livre

Total da Redução...........................................................R$ 1.714.400,00

TOTAL GERAL................................................................R$ 1.714.400,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, Aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2012

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

VILMAR PERIN ZANCHIN
Prefeito Municipal

ELDER FRANDALOZO
Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento
Antes de imprimir este Ato Oficial, pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE.
Status

Publicado no sistema em: 03/09/2012

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