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LEI Nº 3484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001


DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica declarado feriado religioso municipal nos seguintes dias:

I - Jubileu de Nossa Senhora das Dores, comemorado na sexta feira que antecede a Sexta-Feira da Paixão;

II - Sexta-Feira da Paixão;

III - Corpus Cristi;

IV - Imaculada Conceição, dia 08 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Leis nº 770, de 24 de maio de 1967, nº 1.179, de 16 de setembro de 1974 e nº 1.952, de 24 de abril de 1989.

Palácio do Registro, em Contagem, 19 de dezembro de 2001.

ADEMIR LUCAS GOMES
Prefeito de Contagem

Data de Publicação no Sistema LeisMunicipais: 05/04/2007