Legislação municipal de Guarujá. Consulte as Leis Municipais.

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AS LEIS MAIS RECENTES DISPONBILIZADAS NO SISTEMA

18/05/2012 - DECRETO Nº 9893/2012
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA P[...]

18/05/2012 - DECRETO Nº 9892/2012
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADA PELA [...]

18/05/2012 - DECRETO Nº 9891/2012
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADA PELA [...]

16/05/2012 - DECRETO Nº 9882/2012
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADA PELA [...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS

Se a Lei de Guarujá que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2007
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR, A LEI DE ZONEAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELA[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 44/1998
CÓDIGO DE POSTURAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2009
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DOS SERV[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O[...]

DECRETO Nº 9395/2011
"DISCIPLINA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E DO IMPO[...]

LEI Nº 3856/2010
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFINE AT[...]

DECRETO Nº 9490/2011
"ESTABELECE O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES OBRIGADAS A UTILIZAREM E EMITIREM A [...]

LEI Nº 3006/2002
"REABRE O PRAZO PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA [...]

LEI Nº 2611/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "MICRO-REGIÕES URBANAS" NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS[...]

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