Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Limoeiro do Norte

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Limoeiro do Norte
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AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE LIMOEIRO DO NORTE-CE

Se a Lei de Limoeiro do Norte que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 1375/2007
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA [...]

LEI Nº 1373/2007
TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTÃO DE DENTISTA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DURANTE F[...]

LEI Nº 1313/2007
INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1371/2007
RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE PARA FINS D[...]

LEI Nº 1370/2007
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCI[...]

LEI Nº 1350/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE S[...]

LEI Nº 1316/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL[...]

LEI Nº 1378/2007
ALTERA A LEI Nº 1.300, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1319/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PARA A FA[...]

LEI Nº 1314/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTI[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121, Centro
62.930-000 - Limoeiro do Norte - CE
Telefone: (88) 3423.1165
Fax: (88) 3423.4268
E-mail: gabinete@limoeirodonorte.ce.gov.br
Página-web: www.limoeirodonorte.ce.gov.br

Prefeito: João Dilmar da Silva
Vice-Prefeita: Elisete Silva Duarte Guimarães

A Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 30/08/1871
Habitantes: 55.539
Eleitores: 23.425
Distância da capital: 198 km