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AS LEIS MAIS RECENTES DE CURITIBA-PR

12/01/2012 - LEI Nº 13917/2012
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CU[...]

12/01/2012 - DECRETO Nº 58/2012
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIME[...]

12/01/2012 - DECRETO Nº 57/2012
SUBSTITUI MEMBRO DAS CÂMARAS SETORIAIS DE CARÁTER CONSULTIVO E ORIENTATIVO [...]

12/01/2012 - DECRETO Nº 56/2012
NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE CURITIBA-PR

Se a Lei de Curitiba que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2001
"DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, REVOGANDO AS LEIS Nº 6.202/80, 6.457/[...]

LEI Nº 1656/1958
"ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGANDO AS LEIS Nº 265/50[...]

LEI Nº 11000/2004
INSTITUI PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS GRUPOS OCUPAC[...]

DECRETO Nº 582/1990
ESTABELECE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS.

DECRETO Nº 1066/2006
REGULAMENTA A LEI Nº 11.596/05 E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO OU [...]

DECRETO Nº 1644/2009
APROVA O REGULAMENTO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E OUTROS AJUSTES, NO [...]

LEI Nº 11095/2004
"DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENT[...]

LEI Nº 13142/2009
"CRIA O SISTEMA DE AUXÍLIO REFEIÇÃO EM PECÚNIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS [...]

LEI Nº 9000/1996
INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DE CURITIBA, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À SAÚDE NO [...]

DECRETO Nº 1119/2004
APROVA A DESCRIÇÃO DO NÚCLEO BÁSICO, DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, DAS ÁREAS[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Cândido de Abreu, 817, Centro Cívico
80530-908 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3350-8484
Página-web: www.curitiba.pr.gov.br

Prefeito: Luciano Ducci

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 720, Centro
80010-902 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3350-4500
Fax: (41) 3350-4737
E-mail: camara@cmc.pr.gov.br
Página-web: www.cmc.pr.gov.br

Presidente: João Claudio Derosso
1º Vice-Presidente: Sabino Picolo
2º Vice-Presidente: Tico Kuzma
1º Secretário: Celso Torquato
2º Secretário: Caíque Ferrante
3º Secretário: Jairo Marcelino
4ª Secretária: Noemia Rocha

O Governo do Município de Curitiba disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 29/03/1693
Habitantes: 1.746.896
Eleitores: 1.254.776
Capital do Estado