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AS LEIS MAIS RECENTES DE PORTO ALEGRE-RS

14/05/2013 - DECRETO Nº 18293/2013
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 5.319.87[...]

14/05/2013 - DECRETO Nº 18292/2013
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 4.500.[...]

14/05/2013 - LEI Nº 11429/2013
ALTERA O § 2º DO ART. 1º E INCLUI ART. 1ºA NA LEI Nº 11.395, DE 27 DE DEZEM[...]

10/05/2013 - DECRETO Nº 18291/2013
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 1º E INCLUI INCS. VI E VII AO ART. [...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE PORTO ALEGRE-RS

Se a Lei de Porto Alegre que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 133/1985
ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGR[...]

DECRETO Nº 17720/2012
REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992,[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1975
INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 395/1996
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTR[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 678/2011
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ACESSIBILIDADE DE PORTO ALEGRE.

LEI Nº 10506/2008
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS.

LEI Nº 10320/2007
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES D[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERAÇÕES POST[...]

LEI Nº 10618/2009
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRATAMEN[...]

LEI Nº 5811/1986
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIP[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Praça Montevidéo, 10, Centro
90010-170 - Porto Alegre - RS
Telefone: (51) 3289-0000
Fax: (51) 3289-0000
E-mail: juridico@pgm.prefpoa.com.br
Página-web: www.portoalegre.rs.gov.br

Prefeito: José Fortunatti

A Prefeitura do Município de Porto Alegre disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 18/01/1773
Habitantes: 1.409.939
Eleitores: 1.038.885
Capital do Estado