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Ribeirão Preto
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AS LEIS MAIS RECENTES DE RIBEIRÃO PRETO-SP

28/03/2013 - LEI Nº 12959/2013
ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À[...]

28/03/2013 - LEI Nº 12958/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM LINK NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB[...]

27/03/2013 - LEI Nº 12955/2013
DISPÕE SOBRE A TERMINOLOGIA "PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" EM TEXTOS LEGAIS E DÁ[...]

25/03/2013 - LEI Nº 12953/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 97.115,00 (NOVENTA [...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE RIBEIRÃO PRETO-SP

Se a Lei de Ribeirão Preto que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 2158/2007
DENOMINA O ESPAÇO DO JARDIM ORIENTAL INSTALADO NO PAÇO MUNICIPAL DA ESTÂNCI[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 2157/2007
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃ[...]

LEI Nº 10530/2005
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃ[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1611/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2415 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.970 (CÓDIGO TRI[...]

LEI Nº 11396/2007
INSTITUI O "DIA DA LEITURA - LER E CONTAR É SÓ COMEÇAR", NO MUNICÍPIO DE RI[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1604/2003
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 2257/2008
CRIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA [...]

LEI Nº 8425/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO, A RECONHECER OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO, COMO MEIO DE [...]

LEI Nº 11951/2009
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ES[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 2341/2009
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Praça Barão do Rio Branco, s/nº,
14010-140 - Ribeirão Preto - SP
Telefone: (16) 3977-9000
Fax: (16) 3635-5533
E-mail: imprensa@ribeiraopreto.sp.gov.br
Página-web: www.ribeiraopreto.sp.gov.br

Prefeita: Dárcy Vera
Vice-Prefeito: Marinho Sampaio

A Prefeitura do Município de Ribeirão Preto disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 19/06/1856
Habitantes: 605.114
Eleitores: 406.542
Distância da capital: 319 km