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AS LEIS MAIS RECENTES DE PAULÍNIA-SP

31/01/2012 - DECRETO Nº 6192/2012
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA PRIVADA DE EDUCAÇÃO [...]

23/01/2012 - LEI Nº 3261/2012
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRA[...]

16/01/2012 - DECRETO Nº 6191/2012
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA UNIMED CAMP[...]

13/01/2012 - DECRETO Nº 6190/2012
"REVALIDA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS E MEMORIAIS DO PLANO DE EDIFICAÇÃO DO CO[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE PAULÍNIA-SP

Se a Lei de Paulínia que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2001
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO D[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2008
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PAULÍN[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 16/1999
"ALTERA, REVISA E CONSOLIDA AS NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPA[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2003
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, [...]

LEI Nº 1295/1990
"FIXA O SISTEMA DE CARREIRA PARA OS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIP[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PAULÍN[...]

LEI Nº 3010/2009
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTR[...]

LEI Nº 2668/2003
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS, LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS FECHAD[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2007
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PAULÍN[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2009
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999."

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Pref. José Lozano Araújo, 1551, Parque Brasil 500
13140-000 - Paulínia - SP
Telefone: (19) 3874-5600
Fax: (19) 3874-5641
E-mail: expediente@paulinia.sp.gov.br
Página-web: www.paulinia.sp.gov.br

Prefeito: José Pavan Júnior
Vice-Prefeita: Simone Moura

A Prefeitura do Município de Paulínia disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 28/02/1964
Habitantes: 82.150
Eleitores: 52.657
Distância da capital: 120 km