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Osasco
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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE OSASCO-SP

03/01/2012 - DECRETO Nº 10657/2012
"RETIFICA A DESCRIÇÃO E RATIFICA A DENOMINAÇÃO SOCIAL DOS LOGRADOUROS QUE C[...]

30/12/2011 - DECRETO Nº 10656/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE[...]

28/12/2011 - DECRETO Nº 10655/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE[...]

28/12/2011 - DECRETO Nº 10654/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE OSASCO-SP

Se a Lei de Osasco que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2005
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OSASCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1485/1978
"ESTABELECE OS OBJETIVOS E AS DIRETRIZES PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO[...]

LEI Nº 836/1969
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OSASCO."

LEI Nº 1025/1971
"DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OSASCO".

DECRETO Nº 9756/2007
REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OSASCO, INSTITU[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2004
"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE OSASCO".

LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2008
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E REGULARIZAÇÃO DE C[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2006
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 03 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITU[...]

DECRETO Nº 10159/2009
DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS FISCAIS E SOBRE O PROCEDIMENTO DE DECLARAÇÃO MANUAL[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 6/1991
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A [...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Bussocaba, 300, Vila Campesina
06023-901 - Osasco - SP
Telefone: (11)3652-9000
Fax: (11)3652-9180
E-mail: prefeitura@osasco.sp.gov.br
Página-web: www.osasco.sp.gov.br

Prefeito: Emídio Pereira de Souza
Vice-Prefeito: Dr. Faisal Cury

A Prefeitura do Município de Osasco disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 19/02/1962
Habitantes: 666.469
Eleitores: 487.069
Distância da capital: 16 km