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Guarujá
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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE GUARUJÁ-SP

13/02/2012 - DECRETO Nº 9765/2012
"ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZATIVA DAS UNIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PR[...]

13/02/2012 - LEI Nº 3918/2012
"DISPÕE SOBRE O "PLANTÃO OBRIGATÓRIO 24 HORAS", EM ESCALA DE RODÍZIO DAS FA[...]

09/02/2012 - DECRETO Nº 9764/2012
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADA PELA [...]

09/02/2012 - DECRETO Nº 9763/2012
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADA PELA [...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE GUARUJÁ-SP

Se a Lei de Guarujá que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 44/1998
CÓDIGO DE POSTURAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2007
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR, A LEI DE ZONEAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELA[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2009
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DOS SERV[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O[...]

DECRETO Nº 9395/2011
"DISCIPLINA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E DO IMPO[...]

LEI Nº 3856/2010
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFINE AT[...]

DECRETO Nº 9490/2011
"ESTABELECE O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES OBRIGADAS A UTILIZAREM E EMITIREM A [...]

LEI Nº 3006/2002
"REABRE O PRAZO PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA [...]

LEI Nº 2611/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "MICRO-REGIÕES URBANAS" NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Santos Dumont, 800,
11432-440 - Guarujá - SP
Telefone: (13) 3308-7581
Fax: (13) 3308-7431
E-mail: segov@guaruja.sp.gov.br
Página-web: www.guaruja.sp.gov.br

Prefeita: Maria Antonieta de Brito

A Prefeitura do Município de Guarujá disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 30/06/1934
Habitantes: 290.752
Eleitores: 210.757
Distância da capital: 80 km