Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Embu - Consulte as Leis Municipais desta cidade

Se a Lei de Embu que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2010
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNI[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2007
CONSOLIDA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E A LEGISLAÇÃO CORRELATA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2010
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPP[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2003
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE EMBU, ESTABELECENDO OS OBJETIV[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2003
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROV[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2008
CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DE USO SUSTENTÁVEL - ÁREA DE PROTEÇ[...]

LEI Nº 537/1972
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA DO MU[...]

LEI Nº 2438/2009
DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2374/2009
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PR[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Andronico dos P. Gonçalves, 114, Centro
06803-900 - Embu - SP
Telefone: (11) 4785-3633
Fax: (11) 4704-6030
E-mail: comunica@embu.sp.gov.br
Página-web: www.embu.sp.gov.br

Prefeito: Francisco Nascimento de Brito

A Prefeitura do Município de Embu disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 18/02/1959
Habitantes: 240.007
Eleitores: 165.445
Distância da capital: 25 km