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Içara
sc

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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE IÇARA-SC

30/12/2011 - LEI Nº 3119/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.508, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PRO[...]

30/12/2011 - LEI Nº 3118/2011
ALTERA O ARTIGO 10, DA LEI Nº 1.806, DE 01 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUI A[...]

30/12/2011 - LEI Nº 3117/2011
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR E AÇÃO E DÁ OU[...]

30/12/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2011
ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS MORADORES DE LOTEAMENTOS POPULARES E RESIDÊN[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE IÇARA-SC

Se a Lei de Içara que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E [...]

LEI Nº 2726/2009
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 2/1998
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

LEI Nº 2342/2006
CRIA E EXTINGUE CARGOS, ATUALIZA E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DO[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 3/1999
AUTORIZA A DAR NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 001/96, QUE INSTITUI O ESTAT[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2004
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2008
CRIA NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IÇARA AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE[...]

LEI Nº 1523/1999
AUTORIZA A INSTITUIR O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

LEI Nº 831/1990
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IÇARA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

LEI Nº 822/1990
INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IÇARA, ESTADO[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Praça Castelo Branco, 120, Centro
88820-000 - Içara - SC
Telefone: (48) 3431-3500
Fax: (48) 3431-3502
E-mail: pmicara@terra.com.br
Página-web: www.icara.sc.gov.br

Prefeito: Gentil Dory da Luz
Vice-Prefeito: José Zanolli

A Prefeitura do Município de Içara disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 20/12/1961
Habitantes: 58.859
Eleitores: 36.200
Distância da capital: 200 km