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Criciúma
sc

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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE CRICIÚMA-SC

02/01/2012 - LEI Nº 6011/2012
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS [...]

22/12/2011 - LEI Nº 6010/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E [...]

21/12/2011 - LEI Nº 6009/2011
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA A CONTRATAR, TEMPORAR[...]

21/12/2011 - LEI Nº 6008/2011
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, DE ÁREA TERRITORIAL, EM NOME DOS SRS. PEDRO DE SOUZA[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE CRICIÚMA-SC

Se a Lei de Criciúma que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1999
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CRICIÚMA, REVOG[...]

LEI Nº 3900/1999
INSTITUI A LEI DO ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, REVOG[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2004
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTR[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 14/1999
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS NO SERVIÇO [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI[...]

LEI Nº 2044/1984
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN[...]

LEI Nº 5008/2007
DETERMINA ÍNDICE DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRIC[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2004
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 20.12.99 E DÁ OUTRAS PROVI[...]

LEI Nº 2435/1989
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, CONTIDAS [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2009
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER [...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Domênico Sônego, 542, Bairro Santa Bárbara
88804-050 - Criciúma - SC
Telefone: (48) 3431-0200
Fax: (48) 3431-0055
E-mail: procuradoria@criciuma.sc.gov.br
Página-web: www.criciuma.sc.gov.br

Prefeito: Clésio Salvaro
Vice-Prefeito: Márcio Búrigo

A Prefeitura do Município de Criciúma disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 06/01/1880
Habitantes: 192.236
Eleitores: 132.0007
Distância da capital: 202 km