Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Capivari de Baixo

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Capivari de Baixo
sc

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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE CAPIVARI DE BAIXO-SC

02/02/2012 - LEI Nº 1443/2012
ALTERA A LEI Nº 871/2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIO[...]

02/02/2012 - LEI Nº 1442/2012
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 448 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE ESTABELECE O [...]

31/01/2012 - LEI Nº 1441/2012
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO TRÊS DE MAIO.

31/01/2012 - LEI COMPLEMENTAR Nº 1440/2012
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO,[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE CAPIVARI DE BAIXO-SC

Se a Lei de Capivari de Baixo que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 1213/2009
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNIC[...]

LEI Nº 95/1993
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO.

LEI Nº 1286/2009
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

LEI Nº 1288/2009
ALTERA A LEI Nº 1146/2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A [...]

DECRETO Nº 61/2004
REGULAMENTA A PROGRESSÃO POR NOVA TITULAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO D[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1138/2007
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 480/99, DE 12 DE JULHO DE 1999, QUE "DISPÕE SO[...]

LEI Nº 1024/2005
ALTERA O ARTIGO 27, REVOGA O § 4º, ACRESCENTA O § 6º AO MESMO ARTIGO, ACRES[...]

LEI Nº 894/2003
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DE UM IMÓVEL [...]

LEI Nº 893/2003
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 750/2001, DE 04/10/2001, QUE [...]

DECRETO Nº 158/2006
NOMEIA COMITÊ PARA A FORMALIZAÇÃO DA INSTÂNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Ernani Cotrin, 187, Centro
88.745-000 - Capivari de Baixo - SC
Telefone: (48) 3621-4400
Fax: (48) 3621-4434
E-mail: gabinete@capivaridebaixo.sc.gov.br
Página-web: www.capivaridebaixo.sc.gov.br

Prefeito: Luiz Carlos Brunel Alves
Vice-Prefeito: Nivaldo de Sousa

A Prefeitura do Município de Capivari de Baixo disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 30/03/1992
Habitantes: 21.689
Eleitores: 13.320
Distância da capital: 120 km