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Caçador
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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE CAÇADOR-SC

25/02/2010 - DECRETO Nº 4437/2010
APROVA REMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS.

24/02/2010 - DECRETO Nº 4435/2010
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC[...]

24/02/2010 - DECRETO Nº 4436/2010
APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO.

22/02/2010 - LEI Nº 2686/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 24, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE DEN[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE CAÇADOR-SC

Se a Lei de Caçador que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2004
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CAÇAD[...]

LEI Nº 54/1983
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1991
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO M[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2009
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 54, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1983, Q[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2008
ESTABELECE AS NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNIC[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 8/99, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2006
ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR - RPP[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1999
DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2005
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CAÇADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Santa Catarina, 195, Centro
89500-000 - Caçador - SC
Telefone: (49) 3563-0322
Fax: (49) 3563-0068
E-mail: prefeitura@cacador.sc.gov.br
Página-web: www.cacador.com.br

Prefeito: Saulo Sperotto
Vice-Prefeito: Lucir Telmo Christ

A Prefeitura do Município de Caçador disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 22/02/1934
Habitantes: 67.556
Eleitores: 45.047
Distância da capital: 420 km