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Brusque
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AS LEIS MAIS RECENTES DE BRUSQUE-SC

20/12/2011 - LEI Nº 3452/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE PARA O EXERCÍCIO [...]

20/12/2011 - LEI Nº 3451/2011
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE A[...]

16/12/2011 - LEI Nº 3450/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRA[...]

16/12/2011 - LEI Nº 3449/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OU[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE BRUSQUE-SC

Se a Lei de Brusque que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2009
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS A[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQU[...]

LEI Nº 1898/1994
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROV[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2008
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ORGANIZ[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2008
INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 34/1994
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE

LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2005
DETERMINA A APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2008
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PRO[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2008
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS SUSTENTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ OUT[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Praça das Bandeiras, 77, Centro
88350-000 - Brusque - SC
Telefone: (47) 3251-1833
Fax: (47) 3350-1680
E-mail: cpd@pmbrusque.com.br
Página-web: www.pmbrusque.com.br

Prefeito: Paulo Roberto Eccel
Vice-Prefeito: Evandro de Farias

A Prefeitura do Município de Brusque disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 04/08/1860
Habitantes: 105.495
Eleitores: 68.573
Distância da capital: 130 km