Legislação municipal fornecida pela Prefeitura e Câmara de Balneário Camboriú

Se a Lei de Balneário Camboriú que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 1069/1991
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIV[...]

LEI Nº 2794/2008
"DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, AS ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO E DISP[...]

LEI Nº 223/1973
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, E REVOGA A LEI Nº [...]

LEI Nº 2326/2004
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU[...]

LEI Nº 2686/2006
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ".

LEI Nº 1068/1991
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUN[...]

LEI Nº 3029/2009
"REESTRUTURA A SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, CRIADA ATRAVÉS DA L[...]

LEI Nº 300/1974
INSTITUI O CÓDIGO DE NORMAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, REVOGANDO A LEI Nº 62[...]

LEI Nº 301/1974
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMB[...]

LEI Nº 2805/2008
"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS PERIÓDICAS NAS EDIFICAÇÕES DA [...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Pça Papa João Paulo I, 320,
88338-900 - Balneário Camboriú - SC
Telefone: (47) 3267-7000
Fax: (47) 3367-1826
E-mail: imprensa@camboriu.sc.gov.br
Página-web: www.balneariocamboriu.sc.gov.br

Prefeito: Edson Renato Dias
Vice-Prefeito: Cláudio Fernando Dalvesco

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Av. das Flores, 675, Bairro dos Estados
88339-130 - Balneário Camboriú - SC
Telefone: (47) 3263-7686
Fax: (47) 3263-7686
E-mail: imprensa.camara@cambc.sc.gov.br
Página-web: www.cambc.sc.gov.br

Presidente: Nilson Probst
Vice-Presidente: Asinil Medeiros
1º Secretário: Pedro Francez
2º Secretário: Leonardo Piruka

O Governo do Município de Balneário Camboriú disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 20/07/1964
Habitantes: 108.089
Eleitores: 63.718
Distância da capital: 92 km