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Videira
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AS LEIS MAIS RECENTES DE VIDEIRA-SC

23/12/2011 - DECRETO Nº 9906/2011
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

22/12/2011 - DECRETO Nº 9905/2011
DESIGNA SECRETÁRIA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

22/12/2011 - DECRETO Nº 9904/2011
ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA.

21/12/2011 - DECRETO Nº 9903/2011
ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA O ORÇ[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE VIDEIRA-SC

Se a Lei de Videira que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1997
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2002
MANTÉM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIC[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2007
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNIC[...]

LEI Nº 2100/2009
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA, E DÁ OUT[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2008
DISPÕE SOBRE NORMAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO M[...]

LEI Nº 2150/2009
CONCEDE REVISÃO GERAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,[...]

LEI Nº 1952/2007
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA, E DÁ OUT[...]

LEI Nº 2149/2009
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 DA LEI Nº 2.100, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZ[...]

LEI Nº 2105/2009
CONCEDE REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REP[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Manoel Roque, 188, Bairro Alvorada
89560-000 - Videira - SC
Telefone: (49) 3566-9000
Fax: (49) 3566-9009
E-mail: pmv@formatto.com.br
Página-web: www.videira.sc.gov.br

Prefeito: Wilmar Carelli
Vice-Prefeito: Jorge Antônio Lopes Oliveira

A Prefeitura do Município de Videira disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 31/12/1943
Habitantes: 47.204
Eleitores: 30.281
Distância da capital: 420 km