Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de São Bento do Sul

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São Bento do Sul
sc

Lei Orgânica do Município

Leis Promulgadas pela Câmara

Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE SÃO BENTO DO SUL-SC

30/01/2012 - DECRETO Nº 988/2012
ABRE O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDO MUNICIPAL D[...]

30/01/2012 - DECRETO Nº 987/2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO[...]

30/01/2012 - DECRETO Nº 986/2012
SUSPENDE DECRETO Nº 208/2009

30/01/2012 - DECRETO Nº 985/2012
DESIGNA COMISSÃO

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE SÃO BENTO DO SUL-SC

Se a Lei de São Bento do Sul que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 228/2001
INTRODUZ MODIFICAÇÕES E CONSOLIDA O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORE[...]

LEI Nº 140/1997
"INTRODUZ ALTERAÇÕES E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BE[...]

LEI Nº 1677/2006
"CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 1681/2006
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE ZONEAMENTO, O NOVO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO E [...]

LEI Nº 1398/2005
"DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAT[...]

LEI Nº 344/1998
INTRODUZ MODIFICAÇÕES, CONSOLIDA E ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS S[...]

LEI Nº 1718/2006
"INTRODUZ MODIFICAÇÕES E CONSOLIDA A LEI Nº 1549, DE 18/04/2006 QUE TRATA D[...]

DECRETO Nº 2172/2006
"REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EFET[...]

LEI Nº 2447/2009
INTRODUZ MODFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

LEI Nº 2585/2010
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Jorge Lacerda, 75, Centro
89290-000 - São Bento do Sul - SC
Telefone: (47) 3631-6000
Fax: (47) 3631-6007
E-mail: gabinete@saobentodosul.sc.gov.br
Página-web: www.saobentodosul.sc.gov.br

Prefeito: Magno Bollmann
Vice-Prefeito: Flávio Ervino Schuhmacher

A Prefeitura do Município de São Bento do Sul disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 23/09/1873
Habitantes: 74.797
Eleitores: 49.788
Distância da capital: 259 km