Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz

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Santo Amaro da Imperatriz
sc

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Leis Ordinárias

Leis Complementares

Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ-SC

21/12/2011 - LEI Nº 2206/2011
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AS ENTIDADES MENCIONADAS E DÁ OUTRAS P[...]

21/12/2011 - LEI Nº 2205/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA [...]

21/12/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2011
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 20 DE ABRIL DE 2011, CONCE[...]

16/12/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2011
FIXA A CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRA[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ-SC

Se a Lei de Santo Amaro da Imperatriz que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2009
DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU[...]

LEI Nº 1100/1995
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ."

LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2009
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚB[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2002
"DISPÕE SOBRE ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPA[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2004
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

LEI Nº 891/1991
DISPÕE SOBRE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ.

LEI Nº 1253/1998
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADE[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2011
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES A LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 13/12/2004, QUE DISPÕE[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2009
"FIXA O NOVO QUADRO DE CARREIRA DE CARGOS E SALÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE [...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Praça Gov. Ivo Silveira, 306, Centro
88140-000 - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Telefone: (48) 3245-4300
Fax: (48) 3245-1859
E-mail: sec_administracao@santoamaro.sc.gov.br
Página-web: www.santoamaro.sc.gov.br

Prefeito: Edésio Justen
Vice-Prefeito: Pedro Martendal

A Prefeitura do Município de Santo Amaro da Imperatriz disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 10/06/1958
Habitantes: 19.830
Eleitores: 12.527
Distância da capital: 30 km