Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Rio Negrinho - Consulte as Leis Municipais desta cidade

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Rio Negrinho
sc

Lei Orgânica do Município

Relatórios LRF / Contas Públicas

Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE RIO NEGRINHO-SC

14/05/2013 - LEI Nº 2555/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1257/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2013 - LEI Nº 2554/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2547/2013 QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL [...]

14/05/2013 - LEI Nº 2553/2013
CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM C[...]

14/05/2013 - LEI Nº 2552/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2507/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REA[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE RIO NEGRINHO-SC

Se a Lei de Rio Negrinho que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2000
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO [...]

LEI Nº 1202/1999
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P[...]

LEI Nº 2104/2009
ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS, TABELA DE VENCIMENTOS, E CRIA CARGOS NO QUADR[...]

LEI Nº 1759/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO NEG[...]

DECRETO Nº 8264/2004
APROVA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO[...]

LEI Nº 1401/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES D[...]

DECRETO Nº 9905/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2053/2009
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NOVO[...]

LEI Nº 2090/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO PARA O QUADRIÊ[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Avenida Richard S. Albuquerque, 200, Centro
89295-000 - Rio Negrinho - SC
Telefone: (47) 3646-3600
Fax: (47) 3646-3600
E-mail: pmrng@uol.com.br
Página-web: www.rionegrinho.sc.gov.br

Prefeito: Alcides Grohskopf
Vice-Prefeito: Aldo Packer

A Prefeitura do Município de Rio Negrinho disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 30/12/1953
Habitantes: 39.849
Eleitores: 27.723
Distância da capital: 275 km