Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Sapucaia do Sul

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Sapucaia do Sul
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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE SAPUCAIA DO SUL-RS

30/12/2011 - LEI Nº 3360/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.303, DE 02 DE MAIO DE 201[...]

22/12/2011 - DECRETO Nº 3860/2011
PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ART. 5º DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.35[...]

22/12/2011 - DECRETO Nº 3859/2011
DECLARA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 260, [...]

21/12/2011 - LEI Nº 3359/2011
ALTERA O NOME DO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ LOUREIRO DA SILVA(ENTRE A AV. JU[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE SAPUCAIA DO SUL-RS

Se a Lei de Sapucaia do Sul que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 2028/1997
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO [...]

LEI Nº 2099/1998
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI[...]

LEI Nº 3179/2009
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.

LEI Nº 3109/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTAB[...]

DECRETO Nº 3672/2010
REGULAMENTA A LEI Nº 3213, DE 26 DE MARÇO DE 2010.

LEI Nº 3325/2011
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS AN[...]

LEI Nº 3199/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 71, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 27.11.97, QUE IN[...]

LEI Nº 3293/2011
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

DECRETO Nº 3673/2010
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 2º DO DECRETO Nº 3624, DE [...]

LEI Nº 3216/2010
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 572.355,00 (QUINHENTOS[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Leonidas de Souza, 1289, Centro
93210-140 - Sapucaia do Sul - RS
Telefone: (51) 3451-8000
Fax: (51) 3451-8000
E-mail: pgm@sapucaiadosul.rs.gov.br
Página-web: www.sapucaiadosul.rs.gov.br

Prefeito: Vilmar Ballin
Vice-Prefeito: Ibanor Catto

A Prefeitura do Município de Sapucaia do Sul disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 20/08/1961
Habitantes: 130.988
Eleitores: 96.597
Distância da capital: 30 km