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Passo Fundo
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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE PASSO FUNDO-RS

09/05/2013 - DECRETO Nº 65/2013
APROVA PLANTAS E PROJETOS DO LOTEAMENTO CANAÃ II DE PROPRIEDADE DO GRUPO DE[...]

09/05/2013 - DECRETO Nº 64/2013
APROVA PLANTAS E PROJETOS DO LOTEAMENTO CANAÃ I DE PROPRIEDADE DO GRUPO DE [...]

06/05/2013 - DECRETO Nº 63/2013
CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDAD[...]

30/04/2013 - DECRETO Nº 61/2013
APROVA PLANTAS E PROJETOS DO LOTEAMENTO CANAÃ II DE PROPRIEDADE DO GRUPO DE[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE PASSO FUNDO-RS

Se a Lei de Passo Fundo que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2008
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2006
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDDI DO MUNICÍP[...]

LEI Nº 1779/1977
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO

LEI COMPLEMENTAR Nº 51/1996
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E DÁ O[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2008
ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTABELECIDA[...]

LEI Nº 1733/1976
ESTABELECE O ESTATUTO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO.

LEI Nº 164/1950
DECRETA E PROMULGA O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.

LEI Nº 1351/1969
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO

LEI Nº 4221/2005
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE [...]

LEI Nº 4698/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES DA LE[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Dr. João Freitas, 75,
99050-000 - Passo Fundo - RS
Telefone: (54) 3316-7100
Fax: (54) 3316-7100
E-mail: juridico@pmpf.rs.gov.br
Página-web: pmpf.rs.gov.br

Prefeito: Luciano Palma de Azevedo
Vice-Prefeito: Juliano Roso

A Prefeitura do Município de Passo Fundo disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 07/08/1857
Habitantes: 184.869
Eleitores: 128.267
Distância da capital: 291 km