Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Osório - Consulte as Leis Municipais desta cidade

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Osório
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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE OSÓRIO-RS

27/12/2011 - LEI Nº 4904/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER A DOAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, CONFORME TE[...]

27/12/2011 - LEI Nº 4903/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE D[...]

27/12/2011 - LEI Nº 4901/2011
INSTITUI VALOR UNITÁRIO PARA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS CRIADAS [...]

27/12/2011 - LEI Nº 4900/2011
ALTERA O PADRÃO DOS CARGOS CRIADOS NO ARTIGO 8º - DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, N[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE OSÓRIO-RS

Se a Lei de Osório que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 2351/1991
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OU[...]

LEI Nº 3853/2006
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OSÓR[...]

LEI Nº 3839/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E CRIA O RE[...]

LEI Nº 3902/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO.

LEI Nº 4431/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A LEI GERAL MUNICIPAL DAS EMPRESAS, [...]

LEI Nº 3527/2003
ALTERA A LEI Nº 2.400, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO[...]

LEI Nº 3147/1999
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVID[...]

LEI Nº 3456/2002
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÍNIMA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE[...]

LEI Nº 4223/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.863, DE 27 DE JUNHO DE 2006.

DECRETO Nº 2/2009
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRAT[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Jorge Dariva, 1251, Centro
95520-000 - Osório - RS
Telefone: (51) 3663-8200
Fax: (51) 3663-8200
E-mail: pmosadm@yahoo.com.br
Página-web: www.osorio.rs.gov.br

Prefeito: Romildo Bolzan Júnior
Vice-Prefeito: Luis Anflor

A Prefeitura do Município de Osório disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 12/12/1857
Habitantes: 40.941
Eleitores: 29.356
Distância da capital: 100 km