Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Canoas - Consulte as Leis Municipais desta cidade

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Canoas
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Lei Orgânica do Município

Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE CANOAS-RS

27/01/2012 - PORTARIA Nº 193/2012
NOMEIA, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA O CARGO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO I[...]

27/01/2012 - PORTARIA Nº 192/2012
NOMEIA, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

26/01/2012 - LEI Nº 5675/2012
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 DA [...]

26/01/2012 - LEI Nº 5674/2012
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUN[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE CANOAS-RS

Se a Lei de Canoas que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 2214/1984
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANOAS.

LEI Nº 5363/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MU[...]

LEI Nº 5580/2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONA[...]

LEI Nº 5295/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CANOAS (LE[...]

LEI Nº 4818/2003
ESTABELECE NORMAS PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN,[...]

LEI Nº 5341/2008
INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO AMBIENTAL DE CANOAS, DISPÕE SOBRE O DESENVO[...]

DECRETO Nº 879/2010
REGULAMENTA A LEI Nº 5.363, DE 2 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EST[...]

LEI Nº 5423/2009
ALTERA OS ARTS. 136, 162, 163, 168 E 191 DA LEI Nº 2.214, DE 29 DE JUNHO DE[...]

DECRETO Nº 61/2009
REGULAMENTA A LEI Nº 5363, DE 02 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EST[...]

DECRETO Nº 119/2009
REGULAMENTA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 061, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ O[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Ipiranga, 123, Centro
92010-010 - Canoas - RS
Telefone: (51) 3462-1565
Fax: (51) 3462-1565
E-mail: assessorialegislativa@canoas.rs.gov.br
Página-web: www.canoas.rs.gov.br

Prefeito: Jairo Jorge da Silva

A Prefeitura do Município de Canoas disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 27/06/1939
Habitantes: 324.025
Eleitores: 232.518
Distância da capital: 12 km