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Ponta Grossa
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AS LEIS MAIS RECENTES DE PONTA GROSSA-PR

27/01/2012 - LEI Nº 10901/2012
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.284, DE 28/07/1989, CONFORME ESPECIFICA.

27/01/2012 - LEI Nº 10900/2012
ALTERA A LEI Nº 10.375, DE 28/09/2010, CONFORME ESPECIFICA.

27/01/2012 - LEI Nº 10899/2012
ALTERA A LEI Nº 10.890, DE 23/12/2011, CONFORME ESPECIFICA.

27/01/2012 - LEI Nº 10898/2012
ALTERA A LEI Nº 6.801, DE 05/11/2001, CONFORME ESPECIFICA.

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE PONTA GROSSA-PR

Se a Lei de Ponta Grossa que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 7500/2004
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS[...]

LEI Nº 4284/1989
INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE FUN[...]

LEI Nº 6857/2001
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

LEI Nº 6327/1999
CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUN[...]

LEI Nº 6329/1999
CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OC[...]

LEI Nº 9472/2008
ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS À RELAÇÃO DE TRABALHO DOS EMPREGADOS[...]

LEI Nº 9966/2009
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PONTA[...]

LEI Nº 9857/2009
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 4.284, DE 28/07/1989; E A LEI Nº 7.556, DE 03/04[...]

LEI Nº 9603/2008
INSTITUI TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES [...]

LEI Nº 9079/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.712, DE 27/04/1992, QUE INSTITUIU O CÓDIGO [...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Visconde de Taunay, 950, Ronda
84051-900 - Ponta Grossa - PR
Telefone: (42) 3220-1000
Fax: (42) 3220-1412
E-mail: da-smanj@pontagrossa.pr.gov.br
Página-web: www.pontagrossa.pr.gov.br

Prefeito: Pedro Wosgrau Filho

A Prefeitura do Município de Ponta Grossa disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 15/09/1823
Habitantes: 311.697
Eleitores: 203.019
Distância da capital: 110 km