Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Bituruna - Consulte as Leis Municipais desta cidade

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Bituruna
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Lei Orgânica do Município

Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE BITURUNA-PR

Ontem - LEI Nº 1616/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADI[...]

Ontem - LEI Nº 1615/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ES[...]

Ontem - LEI Nº 1614/2012
ALTERA A LEI Nº 735/2001 - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERV[...]

31/01/2012 - DECRETO Nº 15/2012
FICA REVOGADA A LICITAÇÃO PROCESSO Nº 004/2012 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCI[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE BITURUNA-PR

Se a Lei de Bituruna que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2001
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BITURUNA, E[...]

LEI Nº 1344/2008
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BITURUNA, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ART[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2001
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BITURUNA E DÁ OUTRAS PROV[...]

LEI Nº 1345/2008
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BITURU[...]

LEI Nº 1408/2009
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE BITURUNA.

LEI Nº 1420/2009
DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO CONSE[...]

LEI Nº 1264/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREAS DES[...]

LEI Nº 1327/2008
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BITUR[...]

LEI Nº 1362/2008
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 863/2003, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE BEM PÚBLI[...]

DECRETO Nº 87/2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489, Centro
84640-000 - Bituruna - PR
Telefone: (42) 3553-1222
Fax: (42) 3553-1222
E-mail: prefeitura@bituruna.pr.gov.br
Página-web: www.bituruna.pr.gov.br

Prefeito: Rodrigo Rossoni
Vice-Prefeito: João Vitório Nhoatto

A Prefeitura do Município de Bituruna disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 14/12/1955
Habitantes: 15.883
Eleitores: 11.300
Distância da capital: 350 km