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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE JOÃO PESSOA-PB

Se a Lei de João Pessoa que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:
PODER EXECUTIVO
Endereço: Praça Pedro Américo, 70, Centro
58010-970 - João Pessoa - PB
Telefone: (83) 3218-9797
Fax: (83) 3218-9797
Página-web: www.joaopessoa.pb.gov.br
Prefeito: Ricardo Vieira Coutinho
Vice-Prefeito: Luciano Agra
PODER LEGISLATIVO
Endereço: Rua das Trincheiras, 43, Centro
58011-901 - João Pessoa - PB
Telefone: (83) 3218-6300
Fax: (83) 3218-6300
E-mail: contato@cmjp.pb.gov.br
Página-web: www.cmjp.pb.gov.br
Presidente: Duval Ferreira da Silva Filho
Vice-Presidente: José Freire da Costa
1º Secretário: Benilton Lucio Lucena da Silva
2º Secretário: Ronivon Amaro Diniz
3ª Secretária: Raíssa Lacerda
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O Governo do Município de João Pessoa disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.
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DADOS OFICIAIS
Data de criação: 05/08/1585
Habitantes: 723.515
Eleitores: 467.665
Capital do Estado