Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Governador Valadares

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Governador Valadares
mg

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE GOVERNADOR VALADARES-MG

Se a Lei de Governador Valadares que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 4940/2001
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VAL[...]

LEI Nº 5645/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA JOÃO DOMINGOS FASSARELL[...]

LEI Nº 5646/2006
RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁ[...]

LEI Nº 5435/2005
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MARGENS DO RIO DOCE E DE SEUS AFLUENTES E DÁ OU[...]

LEI Nº 5465/2005
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DAS ATIVIDADES POLUIDORAS OU UTILIZAD[...]

LEI Nº 4939/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AS NASCENTES [...]

LEI Nº 5481/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA DE USO PÚBLICO E COLETIVO.

LEI Nº 5139/2003
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AT[...]

LEI Nº 5647/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO DOS EMIGRANTES (A P[...]

LEI Nº 5439/2005
REESTRUTURA O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VAL[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: R. Marechal Floriano, 905, Centro
35010-141 - Governador Valadares - MG
Telefone: (33) 3271-6055
Fax: (33) 3271-6055
E-mail: gabinete@valadares.mg.gov.br

Prefeito: José Bonifácio Mourão

A Prefeitura do Município de Governador Valadares disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 30/01/1938
Habitantes: 289.612
Eleitores: 185.247
Distância da capital: 324 km