Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Uberlândia - Consulte as Leis Municipais desta cidade

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Uberlândia
mg

Lei Orgânica do Município

Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE UBERLÂNDIA-MG

30/01/2012 - DECRETO Nº 13254/2012
PROMOVE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DENTRO DO ÓRGÃO E CATEGOR[...]

30/01/2012 - DECRETO Nº 13253/2012
PROMOVE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DENTRO DO ÓRGÃO E CATEGOR[...]

30/01/2012 - DECRETO Nº 13252/2012
PROMOVE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DENTRO DO ÓRGÃO E CATEGOR[...]

26/01/2012 - DECRETO Nº 13251/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE UBERLÂNDIA-MG

Se a Lei de Uberlândia que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 336/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROV[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2000
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 40/1992
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA,[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 347/2004
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ED[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2004
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AD[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 525/2011
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂN[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2009
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4744, DE 05/07/1988 QUE "INSTITUI O CÓDIGO[...]

DECRETO Nº 12071/2010
ALTERA OS ARTIGOS 25 AO 32 E INSERE OS ARTIGOS 32-A, 32-B, 32-C, 32-D, 32-E[...]

LEI Nº 8814/2004
DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUN[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2009
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Bairro Santa Mônica
38408-900 - Uberlândia - MG
Telefone: (34) 3239-2444
Fax: (34) 3239-2444
E-mail: procuradoria@uberlandia.mg.gov.br
Página-web: www.uberlandia.mg.gov.br

Prefeito: Odelmo Leão Carneiro Sobrinho

A Prefeitura do Município de Uberlândia disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 24/05/1892
Habitantes: 622.441
Eleitores: 359.921
Distância da capital: 568 km