Legislação municipal fornecida pela Prefeitura e Câmara de Maceió

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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE MACEIÓ-AL

13/03/2013 - DECRETO Nº 7491/2013
INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DOS SERVIDORES PÚBLI[...]

07/03/2013 - DECRETO Nº 7490/2013
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O EMPREENDIMENTO URBANO E EDIFICAÇÕES INTEGRANT[...]

19/02/2013 - DECRETO Nº 7486/2013
CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/2013 - DECRETO Nº 7485/2013
CRIA O COMITÊ LOCAL DE ENFRENTAMENTO DO CRACK E OUTRAS DROGAS.

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE MACEIÓ-AL

Se a Lei de Maceió que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 4973/2000
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ.

LEI Nº 5593/2007
INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABE[...]

LEI Nº 4974/2000
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINIS[...]

LEI Nº 5516/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DA COLOCAÇ[...]

LEI Nº 4548/1996
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO[...]

LEI Nº 4981/2000
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 4973/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ[...]

LEI Nº 4954/2000
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, AO AR LIV[...]

LEI Nº 5241/2002
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍ[...]

LEI Nº 5891/2010
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM [...]

LEI Nº 5890/2010
ALTERA A LEI Nº 5866, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.009.

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Sá e Albuquerque, 534, Bairro de Jaraguá
57025-120 - Maceió - AL
Telefone: (82)3315-5064
Fax: (82)3315-5064
E-mail: sggp@maceio.al.gov.br
Página-web: maceio.id5.com.br

Prefeito: José Cícero Soares de Almeida
Vice-Prefeita: Lourdinha Lyra

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Praça Mal. Deodoro, 376, Centro
57020-040 - Maceió - AL
Telefone: (82) 3221-8490
Fax: (82) 3221-8490
Página-web: www.camarademaceio.al.gov.br

Presidente: Galba Novaes
1º Vice-Presidente: Chico Holanda
2º Vice-Presidente: Fátima Santiago
1º Secretário: Sílvio Camelo
2º Secretário: Oscar de Melo
3º Secretário: Davi Davino

O Governo do Município de Maceió disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 16/12/1839
Habitantes: 932.608
Eleitores: 504.642
Capital do Estado