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Itapoá
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AS LEIS MAIS RECENTES DE ITAPOÁ-SC

23/04/2013 - LEI Nº 440/2013
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DE TRILHEIROS ITALAMA" NO MUNICÍPIO[...]

22/04/2013 - LEI Nº 437/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PO[...]

13/03/2013 - LEI Nº 431/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR S[...]

13/03/2013 - LEI Nº 430/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PO[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE ITAPOÁ-SC

Se a Lei de Itapoá que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 360/2011
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI[...]

LEI Nº 258/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE TERRA EM DOAÇÃO.

LEI Nº 293/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

LEI Nº 303/2010
ALTERA A LEI Nº 294/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO B[...]

LEI Nº 345/2011
AUTORIZA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE CARGA, DE MANEIRA ALTERNATIVA, PELAS VIAS[...]

LEI Nº 101/2006
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI Nº 025/2005 (PPA).

LEI Nº 361/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS M[...]

LEI Nº 424/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARE[...]

LEI Nº 425/2013
ALTERA ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL 294/2010, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE [...]

LEI Nº 428/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS IN[...]

A Câmara do Município de Itapoá disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 26/04/1989
Habitantes: 14.775
Eleitores:
Distância da capital: 223 km