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Florianópolis
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AS LEIS MAIS RECENTES DE FLORIANÓPOLIS-SC

01/02/2012 - DECRETO Nº 9681/2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORI[...]

01/02/2012 - DECRETO Nº 9680/2012
INSTITUI COMISSÃO PARA COORDENAR A EXECUÇÃO DO PROJETO ORLA.

01/02/2012 - DECRETO Nº 9679/2012
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO.

01/02/2012 - DECRETO Nº 9678/2012
EXONERA A PEDIDO.

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE FLORIANÓPOLIS-SC

Se a Lei de Florianópolis que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1997
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2000
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROV[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 374/2010
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS NA F[...]

LEI Nº 2193/1985
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NOS BALNEÁRIOS DA ILHA[...]

DECRETO Nº 6968/2009
INTRODUZ A ALTERAÇÃO Nº 036 NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUA[...]

LEI PROMULGADA PELA CÂMARA 63/2003
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2009
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇ[...]

DECRETO Nº 8128/2010
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 374/2010, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 349/2009
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1997
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO DISTRITO SEDE DE F[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Tenente Silveira, 60 - 5º andar, Centro
88010-300 - Florianópolis - SC
Telefone: (48) 3251-6060
Fax: (48) 3251-6067
E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br
Página-web: www.pmf.sc.gov.br

Prefeito: Dario Berger
Vice-Prefeito: João Batista Nunes

A Prefeitura do Município de Florianópolis disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 23/03/1726
Habitantes: 421.203
Eleitores: 273.425
Capital do Estado