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Biguaçu
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AS LEIS MAIS RECENTES DE BIGUAÇU-SC

08/03/2010 - DECRETO Nº 32/2010
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO A[...]

05/03/2010 - DECRETO Nº 29/2010
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU - SC PELO REGIME ESPECIAL DE P[...]

04/03/2010 - LEI Nº 2878/2010
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/03/2010 - LEI Nº 2879/2010
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE BIGUAÇU-SC

Se a Lei de Biguaçu que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 730/1992
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU.

LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORM[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2007
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATAR[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1265/1998
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AL[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BIG[...]

LEI Nº 1032/1995
DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DE BIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVI[...]

DECRETO Nº 14/2007
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, E [...]

LEI Nº 2743/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 730 DE 14 DE AGOSTO DE 1992 E DISPÕE SOBRE O [...]

LEI Nº 610/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO OS CARGOS EEMPREGOS, SALÁRIOS, VENCIME[...]

DECRETO Nº 120/2009
SUSPENDE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS [...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Praça Nereu Ramos, 90, Centro
88160-000 - Biguaçu - SC
Telefone: (48) 3279-8000
Fax: (48) 3279-8000
E-mail: prefeitura@bigua.sc.gov.br
Página-web: www.bigua.sc.gov.br

Prefeito: José Castelo Deschamps
Vice-Prefeito: Ramon Wollinger

A Prefeitura do Município de Biguaçu disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 07/11/1910
Habitantes: 53.444
Eleitores: 31.569
Distância da capital: 15 km