Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Balneário Camboriú

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Balneário Camboriú
sc

Lei Orgânica do Município

Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC

10/03/2010 - DECRETO Nº 5678/2010
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO PARA A APRESENTAÇÃO OU TRANSMIS[...]

10/03/2010 - DECRETO Nº 5680/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO A[...]

09/03/2010 - LEI Nº 3066/2010
"OBRIGA OS GRANDES SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AS LOJAS DE DEPARTAMENTOS[...]

09/03/2010 - DECRETO Nº 5676/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO A[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC

Se a Lei de Balneário Camboriú que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 223/1973
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, E REVOGA A LEI Nº [...]

LEI Nº 2794/2008
"DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, AS ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO E DISP[...]

LEI Nº 1069/1991
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIV[...]

LEI Nº 2326/2004
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU[...]

LEI Nº 2686/2006
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ".

LEI Nº 300/1974
INSTITUI O CÓDIGO DE NORMAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, REVOGANDO A LEI Nº 62[...]

LEI Nº 1068/1991
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUN[...]

LEI Nº 2805/2008
"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS PERIÓDICAS NAS EDIFICAÇÕES DA [...]

LEI Nº 1748/1997
"DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS B E C DA LEI Nº 223/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO Nº 5493/2009
"NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPE[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Pça Papa João Paulo I, 320,
88338-900 - Balneário Camboriú - SC
Telefone: (47) 3267-7000
Fax: (47) 3367-1826
E-mail: imprensa@camboriu.sc.gov.br
Página-web: www.camboriu.sc.gov.br

Prefeito: Edson Renato Dias
Vice-Prefeito: Cláudio Fernando Dalvesco

A Prefeitura do Município de Balneário Camboriú disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 20/07/1964
Habitantes: 94.344
Eleitores: 63.718
Distância da capital: 92 km