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AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE FORTALEZA-CE

Se a Lei de Fortaleza que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 5530/1981
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DA OU[...]

LEI Nº 7843/1995
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 704, DA LEI Nº 5530, DE 17 DE DEZEMBRO DE [...]

LEI Nº 8822/2004
ACRESCENTA UMA SEÇÃO AO CAPÍTULO XLVII DA LEI Nº 5530, DE 17 DE DEZEMBRO DE[...]

LEI Nº 6188/1987
MODIFICA A LEI Nº 5530 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, A LEI Nº 5122-A DE 13 DE [...]

LEI Nº 8823/2004
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE MOTÉIS E DOS ESTABEL[...]

LEI Nº 8415/2000
DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO ESTABELECIMENTOS DE EN[...]

LEI Nº 8821/2004
DISPÕE SOBRE MEDIDAS AUXILIARES AO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTR[...]

LEI Nº 6752/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO I DO CAPÍTULO XLVII DA LEI Nº 5530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 19[...]

LEI Nº 6987/1991
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS P[...]

LEI Nº 5873/1984
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5530 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, E ADOTA OUTRAS[...]

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Rua Antonele Bezerra, 280, Meireles
60160-070 - Fortaleza - CE
Telefone: (85) 244-8314
Fax: (85) 248-1398
E-mail: ouvidoria@cmfor.ce.gov.br
Página-web: www.cmfor.ce.gov.br

Presidente: Carlos Mesquita
1º Vice-Presidente: Agostinho Filho
2º Vice-Presidente: Idalmir Feitosa
1º Secretário: Machadinho Neto
2º Secretário: Marcílio Gomes
3ª Secretária: Magaly Marques

A Câmara do Município de Fortaleza disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 13/04/1726
Habitantes: 2.447.409
Eleitores: 1.361.957
Capital do Estado