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São Bernardo do Campo
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AS LEIS MAIS RECENTES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP

14/05/2012 - DECRETO Nº 17992/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DA ÁREA "H" DO DECRETO Nº 13.908, DE 4 [...]

08/05/2012 - DECRETO Nº 17982/2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À INTELIG - TELECOMUNICA[...]

03/05/2012 - DECRETO Nº 17974/2012
REVOGA O DECRETO Nº 17.621, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DECLA[...]

03/05/2012 - DECRETO Nº 17973/2012
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP

Se a Lei de São Bernardo do Campo que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 6145/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERN[...]

LEI Nº 4974/2001
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 16692/2008
REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PREVISTO[...]

LEI Nº 6042/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº S 3.461, DE 16 DE FEVEREIRO D[...]

LEI Nº 4446/1996
ESTABELECE O ZONEAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, REGULAME[...]

LEI Nº 5593/2006
APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, E DÁ OUTRAS P[...]

LEI Nº 5983/2009
DISPÕE SOBRE O ACORDO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERN[...]

LEI Nº 5982/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNIC[...]

LEI Nº 4378/1995
DISPÕE SOBRE VISTORIA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO RELATIVAS AO E[...]

LEI Nº 5888/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.378, D[...]

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Praça Samuel Sabatini, 50, Centro
09750-700 - São Bernardo do Campo - SP
Telefone: (11) 4331-4200
Fax: (11) 4331-4200
E-mail: camara@camarasbc.sp.gov.br
Página-web: www.camarasbc.sp.gov.br

Presidente: Hiroyuki Minami
Vice-Presidente: Estevão Camolesi
1º Secretário: Sérgio Demarchi
2º Secretário: Vandir Mognon

A Câmara do Município de São Bernardo do Campo disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 20/08/1553
Habitantes: 765.203
Eleitores: 562.060
Distância da capital: 20 km