Legislação municipal fornecida pela Prefeitura e Câmara de Campinas

LIZ - www.leismunicipais.com.br

Campinas
sp

Lei Orgânica do Município

Leis Ordinárias

Leis Complementares

Decretos

Decretos Legislativos

Resoluções

Regimento Interno da Câmara

Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

ACESSAR

AS LEIS MAIS RECENTES DE CAMPINAS-SP

07/02/2012 - DECRETO Nº 17515/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 17.495, DE 12 DE JANEIRO DE 2012, QUE DIS[...]

07/02/2012 - DECRETO Nº 17512/2012
REGULAMENTA A LEI Nº 14.143, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A [...]

03/02/2012 - DECRETO Nº 17511/2012
PERMITE O FECHAMENTO E O USO DE PARTE DA ÁREA DESTINADA À VIELA DE SERVIDÃO[...]

03/02/2012 - DECRETO Nº 17510/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE CAMPINAS-SP

Se a Lei de Campinas que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 12501/2006
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

LEI Nº 13030/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEI[...]

DECRETO Nº 14544/2003
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.571, DE 17[...]

LEI Nº 13176/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A CASTRAÇÃO DE TODOS OS CÃES DA RAÇA PIT BULL NO MUNICÍPI[...]

LEI Nº 13521/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA [...]

LEI Nº 10337/1999
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO Á SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PRO[...]

LEI Nº 13407/2008
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE C[...]

LEI Nº 11689/2003
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚB[...]

LEI Nº 9861/1998
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS CA[...]

LEI Nº 12316/2005
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CAMPINEIRO DE DEFE[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Anchieta, 200, Centro
13015-905 - Campinas - SP
Telefone: (19) 2116-0555
Fax: (19) 2116-0322
Página-web: www.campinas.sp.gov.br

Prefeito: Pedro Serafim

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Av. da Saudade, 1004, Bairro Ponte Preta
13041-670 - Campinas - SP
Telefone: (19) 3736-1300
Fax: (19) 3736-1300
E-mail: imprensa@camaracampinas.sp.gov.br
Página-web: www.camaracampinas.sp.gov.br

Presidente: Aurélio José Cláudio
1º Vice-Presidente: Valdir Terrazan
2º Vice-Presidente: Rafa Zimbaldi
1º Secretário: Petterson Prado
2º Secretário: Ângelo Barreto

O Governo do Município de Campinas disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

Home >> Estado: SP >> Campinas

DADOS OFICIAIS

Data de criação: 14/07/1774
Habitantes: 1.045.706
Eleitores: 688.981
Distância da capital: 100 km