Legislação municipal fornecida pela Câmara de Bragança Paulista

Se a Lei de Bragança Paulista que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 1999/1984
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2000
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CA[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 556/2007
APROVA O CÓDIGO DE URBANISMO DE BRAGANÇA PAULISTA, DISPÕE SOBRE O PARCELAME[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 457/2005
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRAGANÇA PA[...]

LEI Nº 1146/1971
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA.

LEI Nº 1088/1970
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PA[...]

LEI Nº 4033/2009
REGULAMENTA O ART. 169 E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LE[...]

LEI Nº 4049/2009
ESTABELECE DIRETRIZES, CRITÉRIOS E NORMAS PARA EMISSÃO DE RUÍDOS URBANOS E [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 642/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 24 DE MARÇ[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 166/1998
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPA[...]

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América
12902-900 - Bragança Paulista - SP
Telefone: (11) 4892-6200
Fax: (11) 4892-6200
E-mail: info@camarabp.sp.gov.br
Página-web: www.camarabp.sp.gov.br

Presidente: João Carlos Carvalho
Vice-Presidente: Antônio Monteiro
1ª Secretária: Elizabeth Ap. Abi Chedid
2º Secretário: Mário Benedito da Silva

A Câmara do Município de Bragança Paulista disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 15/12/1763
Habitantes: 146.663
Eleitores: 104.246
Distância da capital: 85 km