Legislação municipal fornecida pela Câmara de São José dos Pinhais

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São José dos Pinhais
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AS LEIS MAIS RECENTES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR

19/12/2011 - LEI Nº 1917/2011
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.075, DE 20 DE JULHO DE 2007.

19/12/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2011
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

16/12/2011 - LEI Nº 1916/2011
DENOMINA DE RUA CARAMURU, UMA DAS VIAS PÚBLICAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.

15/12/2011 - LEI Nº 1915/2011
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNIC[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR

Se a Lei de São José dos Pinhais que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 525/2004
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2003
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, EST[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2004
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PA[...]

LEI Nº 1500/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA D[...]

LEI Nº 29/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NOS PASSEIOS PARA A EX[...]

LEI Nº 175/2001
AUTORIZA O CADASTRAMENTO E MAPEAMENTO DAS NASCENTES D`ÁGUA NAS ÁREAS URBANA[...]

LEI Nº 29/2000
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO NA UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO - UTP DO I[...]

LEI Nº 809/2005
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO, COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS NO MUN[...]

LEI Nº 732/2005
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.

LEI Nº 683/2004
INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL QUE ADOTA TÉCNICAS DE AGRICULTURA ORGÂNICA EM S[...]

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Rua Veríssimo Marques, 699, Centro
83005-410 - São José dos Pinhais - PR
Telefone: (41) 3299-6500
Fax: (41) 3299-6597
E-mail: faleconosco@cmsjp.com.br
Página-web: www.cmsjp.pr.gov.br

Presidente: Assis Manoel Pereira
Vice-Presidente: Sylvio Monteiro Neto
1º Secretário: Imar Augusto
2º Secretário: Ubiratan Pedroso

A Câmara do Município de São José dos Pinhais disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 08/01/1853
Habitantes: 263.488
Eleitores: 151.993
Distância da capital: 15 km