Lei Municipal Ordinária nº 5811/1986 de Porto Alegre
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, REVOGANDO AS LEIS Nº 3.364/70; 3.399/70; 3.464/70; 3.667/72; 3.677/72; 3.680/72; 3.845/73; 3.865/74; 3.991/75; 4.011/75; 4.026/75; 4.116/76; 4.242/76; 4.251/76; 4.259/76; 4.295/77; 4.312/77; 4.315/77; 4.316/77; 4.331/77; 4.354/77; 4.521/78; 4.523/78; 4.528/78; 4.549/79; 4.550/79; 4.569/79; 4.571/79; 4.573/79; 4.586/79; 4.602/79; 4.680/79; 4.690/79; 4.691/79; 4.693/79; 4.702/79; 4.733/80; 4.778/80; 4.782/80; 4.851/80; 4.890/81; 5.081/82; 5.082/82; 5.089/82; 5.285/83; 5.368/83; 5.381/83; 5.550/85; 5.645/85; 5.646/85, E O INCISO I DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 5628/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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