Lei Ordinária nº 2702 de Itapema (2.702/2009)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 104, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.677, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009; CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O ANEXO XV; INCLUI O ANEXO XVII, COM AS ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.