Lei Municipal Ordinária nº 1420/2009 de Bituruna
DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL 544/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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