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Lei Municipal Ordinária nº 9529/2008 de Belo Horizonte
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Para acessar esta Legislação,
digite o código ilustrado, e dê OK.
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