Decreto nº 6555 de Balneário Camboriú (6.555/2012)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELOS ARTIGOS 21, INCISO II E 23 DA LEI MUNICIPAL 3.401 DE 27/12/2011 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.