EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIELA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA ZONA AZUL AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA SACOLA RETORNÁVEL".
EMENTA: PROÍBE A VENDA DE NARGUILÉ AOS MENORES DE 18 (DEZOITO ANOS).
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 2574, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PULSEIRAS COLORIDAS DE SILICONE, DENOMINADAS "PULSEIRAS DO SEXO", EM TODAS AS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS DISPONIBILIZAREM ASSENTOS PARA OS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A EFETUAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OU ENTIDADES DE RECONHECIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DE COMBATE A DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.
