EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENTA: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENTA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PROJETOS DE ENGENHARIA DE MELHORAMENTOS FÍSICOS E OPERACIONAIS AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENTA: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO - SC, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL (CVC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE LOTES RURAIS AO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENTA: "DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - ASPUMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENTA: "DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALZINHO - ADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENTA: "DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."