EMENTA: "ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º E 4º, REVOGA O § 2º TODOS DO ARTIGO 9º DA LEI DE LOTEAMENTOS, ANEXO DA LEI Nº 109/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENTA: "FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 04 DE MARÇO DE 2013 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIÇOS, DO QUADRO DE PESSOAL, DOS VENCIMENTOS E DEFINE FUNÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, 7º, 8º E 15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2012 QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA - FMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENTA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIÇOS, DO QUADRO DE PESSOAL, DOS VENCIMENTOS E DEFINE FUNÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, 7º, 8º E 15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENTA: "FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 0019/2007."

EMENTA: "AUTORIZA O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EXERCÍCIO 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENTA: "ALTERA O INCISO IV E PARÁGRAFO 2º DO ART. 23 E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2007 DE 08 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORREIA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENTA: "ESPECIFICA AS FUNÇÕES E INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E DE MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."