EMENTA: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA"

EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC.

EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: PROMOVE A READEQUAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS, INCLUSIVE SUAS FUNDAÇÕES EM SUAS DENOMINAÇÕES, QUANTIDADES DE VAGAS E SALÁRIOS-BASE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULA PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 05 DE ABRIL DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO SALARIAL E CRIAÇÃO DE VAGAS DE CATEGORIA FUNCIONAL.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES"

EMENTA: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".